A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou o parecer favorável ao projeto de lei da deputada Luciana Genro (PSOL) que prevê cotas para pessoas transexuais na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). A proposta tem como objetivo se somar ao combate às desigualdades enfrentadas diariamente pela população trans.
“Sabemos que as pessoas trans muitas vezes não conseguem concluir os estudos, devido à transfobia no ambiente escolar ou familiar. De acordo com a Antra, apenas 4% das pessoas transexuais têm empregos formais e somente 0,02% estão na universidade. Esse projeto busca ajudar a combater essa triste realidade”, afirma Luciana Genro.
Histórica aliada da causa LGBTQIA+, Luciana Genro tem uma série de iniciativas e propostas voltadas para esta população. Ela também é autora do projeto que propõe cotas para transexuais em concursos públicos do Rio Grande do Sul, assim como do que determina a criação do Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. A deputada também é autora da lei que incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Semana da Diversidade de Cruz Alta.
Em emendas parlamentares, Luciana Genro destinou ao longo dos anos mais de R$ 600 milhões para questões voltadas a esta comunidade, incluindo para a compra de hormônios por parte do Ambulatório Trans em Porto Alegre, valor que permitiu a hormonização gratuita de pacientes.
Luciana Genro também sempre esteve na luta pela valorização da UERGS e tem acompanhado as demandas da comunidade acadêmica. A universidade é uma instituição fundamental para o estado, com mais de 5 mil alunos na graduação e 1 mil na pós-graduação. Com mais de 20 anos de existência, conta com 49 cursos de graduação, 22 de especialização e cinco de mestrado.
A parlamentar destinou uma emenda parlamentar que viabilizou o acesso à água potável para o campus da UERGS em Santana do Livramento, assim como para ações de ensino, pesquisa e extensão envolvendo a comunidade da UERGS e agricultores familiares da região.
O projeto de lei 13/2024 foi aprovado na CCJ com nove votos favoráveis e agora segue para Comissão de mérito antes de ir à votação em Plenário.
