Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei proposto pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL) que tem como objetivo reconhecer e homenagear as mulheres advogadas, incluindo o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no Calendário Oficial do Rio Grande do Sul. O texto foi protocolado em dezembro de 2023.

“Sabemos que os espaços de poder no Direito ainda são predominantemente masculinos e muitas vezes machistas, precisamos trabalhar para mudar esse cenário, dar visibilidade e reconhecimento às mulheres advogadas”, aponta Luciana Genro, que também é advogada. A sugestão foi dada à deputada pela advogada Luciana Teixeira, da OAB/RS.

O 15 de dezembro já é consolidado e comemorado anualmente pela Ordem dos Advogados do Brasil desde 2016. Naquele ano, a OAB, durante a II Conferência Nacional da Mulher Advogada, instituiu a data no Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. O dia foi escolhido em homenagem a Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher brasileira a obter o registro de advogada no país, em 1906.

Posteriormente, em 2022, o Conselho Federal da OAB reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil. Ela foi uma mulher negra e escravizada que apresentou uma petição, em 1770, ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências pelas quais ela, suas companheiras e seus filhos passavam.

No Rio Grande do Sul, Natércia da Cunha Silveira pode ser considerada a primeira advogada do estado. Ela foi uma defensora do feminismo, do direito ao sufrágio universal e da educação, representando o estado no Segundo Congresso Internacional Feminista, promovido pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Ela e Bertha Lutz foram as únicas mulheres nomeadas para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da Constituição de 1933.

A inclusão da data no Calendário Oficial também busca valorizar e reconhecer essas pioneiras da advocacia.