A Subcomissão das Câmeras Corporais, com relatoria da deputada Luciana Genro (PSOL), realizou visita técnica à Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS) para detalhar a instalação e o uso das câmeras. Na ocasião, o diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado, Coronel Alex Sandre Severo, reiterou que os brigadianos de Porto Alegre começarão a utilizar as câmeras neste mês de setembro e que, após a Capital, as próximas regiões a receberem os aparelhos serão Região Metropolitana, Serra, Vale dos Sinos e Litoral.
A previsão, que já havia sido dada anteriormente à Subcomissão, é de que até março todos os policiais militares de Porto Alegre estejam com as câmeras. Além de Luciana Genro, estiveram presentes o coordenador técnico da Subcomissão, Conrado Klöckner, o assessor jurídico Samuel Forneck, representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, da Defensoria Pública do Estado, da Polícia Civil, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Luciana Genro é autora do projeto de lei 85/2023 que estabelece a obrigatoriedade de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança “Mesmo com a implementação das câmeras por parte do governo, queremos aprovar essa política em lei para que essa seja uma política de Estado, e não apenas desse governo. Com isso, teremos a garantia de que haverá uma política pública permanente e com uma regulamentação adequada, ouvindo todas as partes envolvidas”, afirma a deputada.
As câmeras escolhidas pelo governo estadual são da Oakmont Group, que representa a multinacional Axon, a qual opera em São Paulo, na Bahia e em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Reino Unido. O Coronel Severo deu detalhes técnicos do aparelho e explicou que a gravação de rotina é feita sem som, sendo o som acionado apenas quando o próprio policial inicia o registro de uma ocorrência. É somente nesses momentos também que é possível que a central de controle acesse as imagens ao vivo.
A preocupação com o acesso às imagens foi expressada por representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB. Severo garantiu que elas poderão ser solicitadas nos processos judiciais ou, no caso dos processos administrativos, junto à Corregedoria. Advogadas militaristas demonstraram preocupação com a possibilidade das câmeras serem usadas no sentido de superiores perseguirem soldados. A deputada Luciana Genro irá marcar uma reunião com elas para discutir essa questão e adequar o projeto de lei para evitar que isso ocorra.
A visita também trouxe outros pontos de alerta, como o fato de que o Estado ainda não detalhou como vai ser o compartilhamento das evidências que logo começarão a ser geradas. Nesse sentido, a Relatora destacou que é preciso ter regras claras sobre como essas imagens vão ser acessadas: “vamos exigir, com urgência, que haja uma normativa específica e transparente sobre o compartilhamento, sendo importante que, a partir dela, cada ator institucional faça um convênio com o Estado, dando previsibilidade e segurança jurídica para a gestão dessas evidências”.
Outra preocupação surgiu quando da demonstração de uso do software que faz a gestão e armazenamento das imagens. Conforme explica o coordenador técnico da Subcomissão, Conrado Klöckner, há indícios de que o software permite a edição de metadados por alguns usuários da própria polícia, o que, caso comprovado, seria um risco para a integridade dos dados. “Se alguma autoridade pudesse mudar a data de um vídeo ou o nome do policial que o produziu, estaríamos diante de uma brecha grave que poderia levar à ocultação indevida de evidências. Se for o caso, isso precisa ser imediatamente corrigido”, apontou. Luciana Genro informa que seguirão aprofundando a análise desse ponto.
