Por solicitação da deputada Luciana Genro (PSOL), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa acolheu uma denúncia de violência policial perpetrada por agentes vindos de São Paulo na Bom Jesus, em Porto Alegre. Segundo o narrado por Gilvandro Antunes, do Movimento Vidas Negras Importam, moradores foram ameaçados, intimidados e humilhados por policiais militares de SP.
Devido à situação de calamidade pela qual o estado passa, forças policiais de outros estados vieram ao Rio Grande do Sul reforçar as ações de segurança pública. No entanto, a Bom Jesus, região na periferia da cidade, não foi diretamente afetada pela enchente. “Na Bom Jesus não havia situação de alagamentos, então por que esses policiais estavam lá? Há uma ilegalidade por trás dessas ações, que depois não podem ser punidas porque nós não temos acesso à polícia de São Paulo”, colocou Luciana Genro.
Gilvandro, que é assessor da deputada e coordenador do Movimento Vidas Negras Importam, está acompanhando o caso e dando assistência aos moradores. “Segundo os relatos, eles colocaram as pessoas na parede e disseram que estavam acostumados a matar membros do PCC, que não seria problema matar meia dúzia ali. Tinha um deles que inclusive se dizia muito empolgado com a possibilidade de ‘voltar pra SP com alguns corpos no currículo, porque sabia que ali era um lugar onde a bandidagem gostava de se fazer presente'”, narrou.
Por serem de São Paulo, há preocupação acerca do fato de não se ter ingerência a respeito das ações deles aqui no estado. “Não existe controle sobre a atividade desses policiais de outros estados. Deveria se ter pelo menos uma corregedoria itinerante. Queremos que se estabeleça uma ouvidoria, que se faça alguma forma de controle”, colocou o advogado Ramiro Goulart, integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Neste mesmo sentido, a defensora pública Gizane Rodrigues, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos questionou quem dá as diretrizes para estes policiais. “Quais as orientações específicas a esses agentes? Vou encaminhar a instauração de um expediente para apurar essa situação de violência”, informou. A Defensoria Pública também irá realizar uma análise das ocorrências policiais em geral cometidas pelos agentes de outros estados.
Também como encaminhamento, Luciana Genro sugeriu que a Comissão oficie a Secretaria de Segurança Pública questionando os termos desse acordo de cooperação e o fato dessa guarnição estar fazendo policiamento em uma área que não tinha relação direta com a situação de calamidade, violando os direitos dessa comunidade.
