A deputada estadual Luciana Genro (PSOL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Digna, e a deputada Laura Sito (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitaram à Corregedoria-Geral de Justiça que a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul interfira diante de decisão de reintegração de posse do antigo Hotel Arvoredo. O prédio estava abandonado há anos e a atualmente está sendo ocupado por famílias desabrigadas pelas enchentes.
Nesta sexta-feira (07), o juíz Paulo Cesar Filippon determinou que os moradores da Ocupação Desabrigados da Enchente deixem o prédio na Rua Fernando Machado em um prazo de dez dias. Também foi informado que ele indeferiu a solicitação da Defensoria Pública do Estado (DPE) para que o caso fosse analisado pela Comissão de Conflitos Fundiários.
“É notório que o imóvel não cumpre sua função social e diante da maior catástrofe ambiental da história do nosso estado, não é possível que o único resultado desse impasse seja o despejo de famílias que perderam tudo e não têm onde morar”, pontuou Luciana Genro.
São cerca de 130 pessoas de 50 famílias na ocupação, incluindo idosos, mulheres, crianças e animais domésticos. A construção que costumava ser um hotel é dividida em apartamentos contendo quarto, banheiro e cozinha, o que garante privacidade e uma situação mais digna para essas famílias.
A Comissão de Direitos Humanos e a Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Digna se propuseram a intermediar a situação, intercedendo nos parâmetros da lei. Elas propõe uma negociação entre o proprietário e os poderes públicos executivos das esferas municipal, estadual e federal para uma possível aquisição do imóvel ou uma realocação das famílias dentro dos parâmetros de uma moradia digna, que não seja uma condição precária de abrigamento.
