Em audiência pública proposta pela deputada Luciana Genro (PSOL) realizada nesta segunda-feira (22), estudantes que utilizam o passe livre intermunicipal tiveram a garantia de renovação automática dos benefícios. A audiência ocorreu na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com o intuito de denunciar a demora na liberação do passe livre intermunicipal.
O evento ocorreu no Plenarinho da Assembleia e contou com a presença de diversas entidades estudantis. A audiência foi proposta após a deputada receber inúmeras reclamações de demora na liberação do passe livre intermunicipal, direito de estudantes de baixa renda que moram em uma cidade e estudam em outra. Alunos relatam que houve espera de até 90 dias.
Na ocasião, o diretor geral da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), Guilherme Santos, pontuou que houve problemas técnicos na troca de licitação de empresas, o que ocasionou o atraso. Entretanto, garantiu que medidas já foram tomadas para solucionar essa questão e que a Metroplan, ainda essa semana, lançará uma plataforma on-line que vai permitir a renovação automática do direito ao passe livre intermunicipal dos estudantes. Além disso, foi assegurado que todos os estudantes que foram lesados durante o período em que houve o atraso da concessão do passe livre serão ressarcidos.
“A mobilização dos estudantes e entidades estudantis é fundamental para fazer essa conexão entre o governo e as pautas dos estudantes. É inaceitável que qualquer estudante fique fora da escola ou universidade por não ter os recursos para pagar uma passagem de ônibus, já que a educação é um direito básico, garantido a todos”, ressaltou Luciana Genro.
O coordenador do DCE da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Matheus Fonseca, realizou uma pesquisa dentro da universidade que apontou um gasto de cerca de R$400 em passagens por estudantes todo mês. “Os alunos têm que escolher que dia vão à aula. Nós recebemos diversos relatos de estudantes que estão afogados na burocracia da Metroplan, sem acesso ao passe. E isso não é só um problema burocrático, quando falamos de passe livre, estamos falando de assistência e permanência estudantil,” pontuou Matheus.
Na audiência, foi destacado que estudantes bolsistas do ProUni devem, obrigatoriamente, possuir uma frequência mínima nas aulas para seguir com a bolsa. Da mesma forma, a UFRGS estabelece um número máximo de faltas que, se o aluno exceder, será reprovado na disciplina.
Luciana Genro solicitou que alunos bolsistas do ProUni que perderam a bolsa por causa da falta do passe livre entrem em contato com a Comissão de Direitos Humanos ou com o gabinete da deputada, para organizar uma forma de tentar reverter essa situação.
“Esse é um problema estrutural, um problema de como a lei está posta e de como esse passe livre se concretiza, não podemos mais fazer com que o estudante espere”, destacou Adriel Menezes, presidente do CAAR, Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFRGS.
A deputada Luciana Genro tem um projeto de lei em tramitação na Assembleia que visa instituir um prazo de cinco dias úteis para que a Metroplan realize a análise da documentação, prevendo que, caso não seja possível processar a documentação nesse período, o estudante receba o direito provisório ao passe livre até o fim da análise.
Além disso, o vereador Roberto Robaina (PSOL) tem lutado na Câmara Municipal pelo projeto da Tarifa Zero em Porto Alegre, que estabeleceria uma taxa de mobilidade urbana, paga pelos empresários de acordo com o número de funcionários contratados. O valor, mais baixo que o atual vale-transporte, serviria para garantir a tarifa zero para toda a população.
