Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o projeto de lei da deputada estadual Luciana Genro que cria o Selo Tolerância Zero com o Assédio. O projeto 134/2023 determina uma série de medidas a serem seguidas por estabelecimentos comerciais no sentido de proteger mulheres em situação de risco ou violência sexual.

O Selo, com validade bianual, será dado a estabelecimentos que cumpram uma série de critérios, sendo a avaliação feita por uma comissão composta apenas por mulheres. “Somente em 2023, 87 mulheres foram vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul. A violências contra a mulher no nosso Estado é muito grave, por isso é imprescindível que as vítimas conheçam os seus direitos e que encontrem o adequado atendimento, contando com uma equipe que saiba como acolhê-la e como proceder para responsabilizar o agressor”, ressaltou Luciana Genro.

O projeto leva em conta que já há locais em que o atendimento às vítimas ocorre de forma mais efetiva e ágil. Isso foi verificado recentemente com o caso de uma jovem que foi estuprada pelo jogador de futebol Daniel Alves na Espanha, onde existe um documento chamado “No Callem”, que determina como espaços privados devem agir para prevenir e agir no caso de agressões. Neste caso, a vítima foi socorrida de imediato pela polícia quando foi violentada.

A proposta prevê a fixação de placas de fácil visualização para conscientização e acesso aos métodos de denúncia para situações de risco ou de violência sexual. O projeto, que segue em tramitação na Assembleia Legislativa, também é assinado pelo deputado Matheus Gomes, que completa a bancada do PSOL.