A Comissão de Cidadania Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ouviu, a partir de requisição da deputada estadual Luciana Genro, representantes dos servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que trouxeram denúncias a respeito de ameaças contra a sua vida, atentados e outras situações graves.

O agente penitenciário administrativo Eduardo Araújo Fernandes, que recentemente foi vítima de ameaça e tentativa de extorsão por parte de uma facção do estado, esteve presente na sessão da Comissão, relatando a sua história. O servidor havia se reunido com Luciana Genro no início deste ano para trazer a denúncia.

Além dele, também compareceu a Técnica Superior Penitenciária (TSP) Sabrina Vidal Pereira, que sofreu um atentado contra a sua vida, quando sua casa foi invadida e atiraram diversas vezes contra seu carro. A servidora, assim como sua família, tiveram o seu psicológico gravemente abalado e agora Sabrina também está sendo impedida de trabalhar.

“Essas situações são alguns dos exemplos mais graves de problemas que são enfrentados por diversos servidores da Susepe”, pontuou Luciana Genro durante a sessão. Dentre as reivindicações da categoria, está o cumprimento da Lei 13.259/09, que contempla o porte de armas para todos os servidores penitenciários, a qual a Susepe não regulamentou até hoje.

Os trabalhadores relataram que, devido à insegurança no trabalho, além da situação de sucateamento dos presídios e o salário inadequado, cada vez tem sido mais frequente os casos de suicídio. Ainda, já que há 10 anos os servidores não têm recomposição salarial, muitos deles têm se deparado com a necessidade de possuírem uma segunda fonte de renda.

Cláudio Desbessell, agente penitenciário e vice presidente do Sindicato da Polícia Penal do RS (Sindppen), relatou que o cenário atual do sistema penitenciário e dos servidores é insustentável: “nossos direitos são negados pelo Judiciário, negados por um governo que não tem a menor empatia com o servidor público no Rio Grande do Sul, e o sistema penitenciário está abandonado”, ressaltou.

A deputada Luciana Genro, que também é Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Sistema Prisional, propôs que seja realizada uma audiência pública com o intuito de cobrar explicações da Susepe.

“Nós sabemos o quanto o sistema penitenciário é cruel, não só com os apenados, mas também com os servidores, que têm experimentado toda essa desvalorização por parte do Governo Leite, com a perda de direitos, o arrocho salarial, o sucateamento das condições de trabalho e a falta de servidores. Isso resulta em situações graves”, pontuou a parlamentar, que também sugeriu que seja feito um ofício em nome da Comissão de Direitos Humanos à Casa Civil, questionando o trâmite da proposta do porte de arma para todos os servidores do sistema penitenciário.