Sete dias depois do temporal que atingiu o Rio Grande do Sul e deixou centenas de milhares de pessoas sem luz e sem água, parlamentares do PSOL e do PT se reuniram com a Agergs – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Rio Grande do Sul, para tratar dos problemas enfrentados com a CEEE Equatorial. Os dirigentes do PSOL Luciana Genro, deputada estadual Fernanda Melchionna, deputada federal Roberto Robaina, presidente do PSOL Porto Alegre e Tamyres Filgueira, vice-presidente do PSOL Porto Alegre, juntamente com a deputada federal Maria do Rosário (PT) e a presidente estadual do PT, Juçara Dutra, reuniram-se com a presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho.
A reunião buscou compreender a forma como funciona a regulação feita pela Agergs e em que medida a agência pode cobrar da Equatorial a respeito dos problemas graves que ocorreram. “A situação é inaceitável. Queremos aqui entender de que forma a Agergs pode atuar diante disso”, colocou Luciana Genro.
Roberto Robaina expôs que seu gabinete reuniu relatos de pessoas que estavam sem luz e buscou contato diretamente com a CEEE Equatorial, sem sucesso. “No WhatsApp, depois que reclamamos, a empresa nos bloqueava. No 0800, ficávamos esperando uma hora, e no aplicativo não conseguimos nos cadastrar”, narrou.
O vereador e a deputada também levantaram ser inaceitável a falta de água em Porto Alegre, causada pela queda de energia elétrica em estações de bombeamento do DMAE, criticando a falta de atitude do governo municipal.
“É urgente responsabilizar a CEEE Equatorial e a RGE pelos danos causados aos gaúchos através da lógica do lucro desenfreado, demissões que geraram um atraso injustificável na reestabilização dos serviços de luz e água. Esse episódio tão duro contra o povo gaúcho mostra mais uma vez a urgência da luta pela reestatização da CEEE”, ponderou a deputada federal Fernanda Melchionna.
O gerente de energia elétrica e gás canalizado da Agergs, Alexandre Jung, afirmou que a agência avalia as equipes das empresas, o tempo médio de atendimento e restabelecimento de luz. “Ambas as empresas que prestam serviços de energia no Rio Grande do Sul, a Equatorial e a RGE, vêm aumentando seu tempo para o restabelecimento de luz. Em Santa Catarina, pro exemplo, este tempo é três vezes menor”, afirmou.
A presidente da Agergs concordou que a comunicação é um dos grandes problemas enfrentados desde a privatização da CEEE-D. Ela irá se reunir com o presidente da Equatorial e irá levar o relato trazido por Robaina. Luciana de Carvalho também explicou como funciona o processo de multas cobradas pela Agergs: é feita uma cobrança e a empresa tem 15 dias para se manifestar, se após este prazo as medidas tomadas ainda não estiveram em conformidade com o previsto pela Agergs, é emitido um auto de infração.
Desde a privatização, a Agergs já determinou o pagamento de R$ 57,09 milhões em multa à Equatorial. Mas, ao haver a multa, a empresa pode recorrer tanto internamente na Agergs quanto à Aneel, o que faz com que o processo seja demorado.
Para a própria população, a lei só prevê ressarcimento em casos de equipamentos elétricos estragados, mas não de alimentos perdidos. “Nesse processo de ressarcimento dos aparelhos, pede-se que tenha nota fiscal do aparelho queimado. Mas a população não vai ter guardado essa nota, inclusive muitas famílias de baixa renda compram usado muitas vezes”, argumentou Tamyres.
A presidente da Agergs garantiu que irá propor que haja redução dos requisitos para o ressarcimento de aparelhos e que haja alguma compensação para quem ficou tantos dias sem luz. A Agergs, porém, não pode obrigar a empresa a fazer isso, apenas sugerir. “Neste momento, nós abrimos mais um processo de fiscalização, e então fazemos determinações de correções dos problemas e acompanhamos muito de perto”, afirmou Luciana de Carvalho.
Medidas mais duras, como a intervenção e suspensão do contrato com a empresa precisam partir da Aneel, que é a agência nacional. Mas a Agergs pretende enviar propostas à Aneel de medidas que facilitariam os direitos dos consumidores a serem tomadas pela CEEE Equatorial.
