Autora da lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com barulhos altos, a deputada Luciana Genro (PSOL) enviou ofício às prefeituras gaúchas solicitando o cumprimento da lei. No final de ano, com as festas de Natal e Ano Novo, espetáculos com fogos são muito comuns. Por isso, a importância de se ressaltar que sejam realizados com artefatos silenciosos.

A proibição é uma demanda de pessoas autistas, que muitas vezes têm hipersensibilidade auditiva, as quais são prejudicadas pelo alto ruído dos fogos. Os idosos também são afetados pelo barulho, que causa grande incômodo. Tutores de cachorros também relatam o sofrimento que os estouros provocam nos animais, que ficam assustados, com dor, por vezes fogem e, em alguns casos, até mesmo chegam a falecer durante as festas de fim de ano, quando o volume de fogos é maior.

A lei 15.366 foi sancionada ainda em 2019 e proíbe a queima e soltura de fogos com ruídos que ultrapassem os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração. “Já existem fogos de artifício silenciosos, que preservam a beleza do espetáculo visual sem causar transtornos e dores. Precisamos que os poderes públicos, assim como os entes privados, passem a utilizar esse tipo de artefato”, afirma Luciana Genro.

Em 2021, a deputada protocolou um novo projeto, para alterar a lei e garantir a proibição de todos os fogos com barulho, sem a limitação dos 100 decibéis. Agora, essa nova proposta, 484/2021, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, avançando na tramitação. “Essa especificidade foi determinada após uma emenda, mas acaba prejudicando o objetivo inicial da proposta, por torná-la muito branda”, aponta.

Para conscientizar a população sobre a importância da medida, Luciana Genro também é autora da lei que prevê a Semana de Conscientização sobre o Uso Ilegal de Fogos de Artifício, a ser realizada, anualmente, nos últimos sete dias do ano, contando-se como o último o dia 31 de dezembro. No ofício enviado às prefeituras, a deputada também sugere que os executivos realizem ações sobre o assunto, colocando seu mandato à disposição.

Confira a íntegra do ofício enviado às prefeituras: