Nesta terça-feira (21) foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a Lei Orçamentária Anual para 2024, que reflete as consequências de quase uma década de política econômica neoliberal. A deputada estadual Luciana Genro e a bancada do PSOL votaram contra a proposta, que segue a lógica de arrochar o serviço público e estrangular os servidores.
Ao mesmo tempo em que os deputados aprovam o orçamento, o governo propõe um pedido de aumento do ICMS para 19,5%. Os dois projetos são incompatíveis, já que isso aumentaria a alíquota geral do ICMS, implicando aumento de receita de R$ 2,55 bilhões somente em 2024, algo que não está previsto na Lei Orçamentária Anual. As despesas decorrentes deste potencial acréscimo que vai onerar ainda mais o povo trabalhador ainda devem ser analisadas e debatidas pelo parlamento.
“Mais uma vez é um orçamento alinhado com políticas neoliberais de desmantelamento do serviço público e de arrocho para os servidores, nenhum centavo de reposição da inflação para os servidores, não cumpre o mínimo constitucional da saúde, da educação ou das ciências e tecnologias. Continua se apoiando no arrocho dos servidores, especialmente dos aposentados e aposentadas para fazer a máquina do Estado cada vez mais a serviço dos interesses privados”, pontuou Luciana Genro.
O orçamento prevê um déficit de R$ 2,7 milhões e um aumento cada vez maior da dívida pública. Hoje o governo já descumpre os mínimos constitucionais da educação (25%), da saúde (12%) e da ciência e tecnologia (1,5%). Além disso, as questões climáticas foram completamente ignoradas no projeto, não sendo apresentada nenhum tipo de resposta para os problemas que o Estado tem enfrentado, o governo sequer deu atenção devida à defesa civil, cujo fundo recebeu menos de R$ 3 milhões. Na avaliação do PSOL, a proposta de orçamento é inconstitucional e injusto.
Com esse quadro de estrangulamento fiscal, cada vez mais o povo fica dependente da iniciativa privada para cuidar da sua saúde, para estudar, para ter chances de se aposentar. “Isso faz com que, muitas vezes, a população precise se submeter a condições precárias e humilhantes de trabalho para ter o mínimo de dignidade, já que o Estado não tem mais condições de oferecer o básico”, ressaltou a deputada.
É necessário um projeto de desenvolvimento sustentável que construa uma economia com valor agregado e com criação de empregos decentes. Para isso, é preciso um orçamento que valorize a educação e a ciência, que garanta condições dignas para o povo, que esteja atento aos desafios dos nossos tempos e que seja preocupado de verdade com as gerações futuras.
