Após repetidos atrasos nos pagamentos de salário e vale-alimentação das terceirizadas da empresa Portal, que trabalham nas escolas estaduais de Passo Fundo, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) oficiou ao Ministério Público do Trabalho solicitando providências acerca do descaso com as trabalhadoras.
“A falta do repasse dos pagamentos gera diversos transtornos na vida destas mulheres, mães de família, responsáveis pelo sustento de suas casas e filhos. É absurdo que todo mês tenham que peregrinar em busca de algo que é um direito, já que prestam serviço diariamente nas escolas. Isso não pode continuar!” declarou a parlamentar.
No documento, a deputada ressalta que já acionou a Secretaria Estadual de Educação, responsável pela transferência de valores para a empresa. Ainda no início de junho, a SEDUC retornou alegando que teria efetuado os repasses à Portal para assegurar o pagamento no prazo correto – mas, até agora, não houve regularização dos valores diante das contratadas.
Em nenhum momento houve descumprimento das funções por parte das funcionárias, que se veem desamparadas diante do não recebimento de seus direitos e da constante falta de informação, uma vez que há tentativa de transferência de responsabilidade da Empresa para a Secretaria, e vice-versa.
Confira o ofício: