A Bancada do PSOL na Assembleia Legislativa votou contra o aumento de 18% nos salários das cúpulas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Justiça Militar, aprovadas pela maioria dos deputados nesta terça-feira (16).
A decisão dos deputados Luciana Genro e Matheus Gomes foi tomada por acreditarem não ser razoável elevar a remuneração de quem já está no topo do funcionalismo enquanto os servidores públicos estão com os salários praticamente congelados, amargando perdas inflacionárias de 60% nos últimos 9 anos, e ainda sob ameaça de ter que pagar mais pelo IPE Saúde e pelos seus dependentes. O PSOL também é um dos autores da emenda que retirou do projeto o mecanismo que prevê reajuste automático para o salário de juízes, desembargadores, procuradores, defensores públicos e conselheiros do TCE.
“Temos insistido pelo envio dos projetos que reajustem os salários dos servidores. Tínhamos a expectativa genuína e sincera de que os projetos de lei dos servidores também chegassem, mas isso não ocorreu até agora. No caso da Defensoria Pública, não há sequer diálogo com o sindicato”, colocou Luciana Genro, líder da Bancada do PSOL, em pronunciamento na tribuna. A parlamentar pediu vista aos projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que houvesse tempo para o envio dos projetos referentes aos servidores.
A deputada destaca que os bons salários de uns não podem ser feitos à revelia das necessidades da maioria. “Em momento algum achamos que juízes, promotores, defensores e conselheiros não devam ter bons salários. Mas nós não sabemos de fato se o orçamento de cada um desses poderes comporta um reajuste tão substancial e, ao mesmo tempo, um reajuste na mesma medida para os seus servidores”, apontou Luciana Genro.
A parlamentar também destacou a preocupação com o conjunto do funcionalismo, mencionando que o governo do estado não acenou com nenhuma correção dos salários para o Executivo neste ano.
Quanto à automaticidade, Luciana Genro já havia se oposto à medida quando pediu vista aos projetos de lei na CCJ, explicando que retira a autonomia da Assembleia. A medida faria com que os salários do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do TCE-RS fossem reajustados de forma automática sempre que houvesse reajuste aos ministros do Supremo Tribunal Federal, no mesmo percentual. Devido a uma emenda acordada dentre os parlamentares, a automaticidade não foi aprovada junto ao projeto.
