Mães de todo o Brasil têm aderido à luta contra a lei da alienação parental, que em geral as prejudica e muitas vezes permite que abusadores e agressores fiquem com a guarda de seus filhos e filhas. Para se somar a esta luta, a deputada Luciana Genro (PSOL) propôs o projeto de lei 73/2023, que retira do Calendário Oficial do Rio Grande do Sul o Dia e a Semana de Conscientização sobre Alienação Parental. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (16).
A ideia de propor a revogação das datas comemorativas referentes à alienação parental partiu da vereadora suplente do PSOL em Porto Alegre, Aline Kerber, que encaminhou a mesma proposição a nível municipal, quando exerceu a titularidade do mandato. O projeto revogaria o texto originalmente previsto na da Lei n.º 14.026, de 25 de junho de 2012, e posteriormente consolidado na Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que institui a Semana e o Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental no Estado do Rio Grande do Sul.
“A atual configuração da lei de alienação parental acaba possibilitando que injustiças graves sejam perpetuadas. Inclusive, o Conselho Nacional de Saúde já recomendou ao Congresso Nacional a revogação da Lei de Alienação Parental por prejudicar mulheres e crianças, beneficiando apenas homens, mesmo quando são agressores ou abusadores da mãe ou dos filhos”, aponta Luciana Genro.
Nessa mesma linha, o Conselho Nacional de Direitos Humanos recomendou ao Conselho Federal de Medicina, ao Conselho Federal de Psicologia e ao Conselho Federal de Serviço Social, o banimento do uso dos termos alienação parental, síndrome de alienação parental, atos de alienação parental, e quaisquer derivações sem reconhecimento científico em suas práticas profissionais.
A lei vem causando pânico nas mães, que por vezes inclusive deixam de denunciar casos de abuso para não acabarem perdendo a guarda de seus filhos e filhas, sendo acusadas de estarem alienando os genitores. O projeto de lei agora segue para tramitação na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
