A deputada estadual Luciana Genro (PSOL), integrante titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, foi a única parlamentar a votar contra os projetos de lei que preveem automaticidade para o reajuste dos membros dos Poderes e órgãos autônomos do estado. Os PLs também preveem 18% de reajuste para juízes, promotores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas. Os textos foram aprovados pela CCJ em dois blocos de votação, nos dias 18 e 24 de abril.

O PSOL foi o único partido a votar contra essas propostas na CCJ por entender que o mecanismo da automaticidade dos reajustes é inconstitucional e retira da Assembleia a prerrogativa de legislar sobre o tema. “Não podemos abrir mão desta responsabilidade que cabe ao Parlamento”, considera.

Além disso os projetos de reajuste não vieram acompanhados de uma proposta de reposição para os servidores públicos, que estão com os vencimentos praticamente congelados há 7 anos e amargam 60% de perdas inflacionárias. “Não é justo que os que ganham mais tenham reposição e os que ganham menos fiquem sem nada. Queremos reajuste para todos. ”, criticou a deputada.

Os projetos de lei 115/23, 116/23, 117/23 e 126/23 preveem reajuste de 18% para desembargadores do Tribunal de Justiça do RS e do Tribunal de Justiça Militar, para procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual, para defensores públicos de classe especial da Defensoria Pública do Estado, para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e para procuradores do MP junto ao TCE.