A deputada Luciana Genro (PSOL) protocolou projeto de lei que cria o Selo Tolerância Zero com o Assédio, o qual determina uma série de medidas a serem seguidas por estabelecimentos comerciais no sentido de proteger mulheres em situação de risco ou violência sexual. O Selo, com validade bianual, será dado a estabelecimentos que cumpram uma série de critérios, sendo a avaliação feita por uma comissão composta apenas por mulheres.

Além de propor a iniciativa, a deputada Luciana Genro também destinará recursos via emenda parlamentar para a divulgação do Selo e organização da comissão que o concederá. O Selo poderá ser concedido a estabelecimentos públicos e privados de lazer, ou seja, os destinados a festas, shows, eventos esportivos, festivais, exposições, apresentações artísticas, hospedagem, alimentação e venda de bebidas, podendo o regulamento ampliar este rol para outros espaços de lazer.

Para receber o Selo, os estabelecimentos precisarão seguir uma série de critérios, dentre os quais realizar uma formação anual para toda a equipe sobre identificação de situações potencialmente de risco e acolhimento às potenciais vítimas de violência; ter um protocolo escrito de prevenção, conscientização e tratamento de situações de risco ou de violência sexual; ter espaço físico reservado para o acolhimento imediato de potenciais vítimas de situações de risco ou violência sexual, dentre outras determinações.

“Infelizmente, é muito comum que mulheres sejam vítimas de assédio e até mesmo violência sexual em locais como festas e bares. Por isso, protocolamos esse projeto no sentido de criar mais uma proteção contra as mulheres, incentivando estabelecimentos a elaborar protocolos específicos de acolhimento e para que as mulheres saibam quais empresas estão efetivamente comprometidas com o combate à violência e ao assédio”, afirma Luciana Genro.

O projeto leva em conta que já há locais em que o atendimento às vítimas ocorre de forma mais efetiva e ágil. Isso foi verificado recentemente com o caso de uma jovem que foi estuprada pelo jogador de futebol Daniel Alves na Espanha, onde existe um documento chamado “No Callem” que determina como espaços privados devem agir para prevenir e agir no caso de agressões. Neste caso, a vítima foi socorrida de imediato pela polícia quando foi violentada.

A proposta ainda prevê a fixação de placas de fácil visualização para conscientização e acesso aos métodos de denúncia para situações de risco ou de violência sexual. O projeto também é assinado pelo deputado Matheus Gomes, que completa a bancada do PSOL.

Confira a íntegra do projeto: