Atuante também na luta em defesa dos animais, a deputada Luciana Genro (PSOL) protocolou um projeto de lei que visa combater a violência contra os bichinhos. O PL determina que estabelecimentos de atendimento veterinário notifiquem à autoridade policial indícios de maus-tratos. Atualmente essas denúncias têm se concentrado nas ONGs e associações de protetores de animais.
“Sabemos que quem maltrata os animais não os leva ao veterinário, mas muitas vezes um familiar ou um vizinho acabam fazendo isso, em busca de ajuda. A intenção do projeto é contribuir para o fim da impunidade a este crime tão cruel que é maltratar um animal”, disse a parlamentar.
Luciana Genro explica que o projeto inclui, na Lei Estadual n° 15.363/19, a determinação de que estabelecimentos de atendimento veterinário serão obrigados a notificar à autoridade policial, em no máximo 24h, casos em que forem constatados indícios de maus-tratos. A notificação deve conter nome e endereço da pessoa que acompanhou o animal no momento do atendimento, um relatório do atendimento prestado, incluindo a espécie, a raça e as características físicas do animal, a descrição de sua situação de saúde no momento do atendimento e os procedimentos adotados.
Essa proposição tem como referência uma legislação semelhante, recém aprovada no Estado de São Paulo. Tem, ainda, um formato similar a outro PL, já aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que determina que os condomínios residenciais deverão comunicar aos órgãos de segurança pública eventual ocorrência ou indício de violência doméstica.
A deputada também é autora de uma lei, aprovada em 2019, que proíbe os fogos de artifício com ruído em todo o estado. Esses artefatos trazem sofrimento para os animais, além de serem prejudiciais também a pessoas no espectro autista e idosos. Os fogos que são apenas visuais, mas não produzem barulho, seguem permitidos.
Luciana Genro é autora, ainda, da lei que cria a semana de conscientização sobre o uso ilegal de fogos com ruído, a ser realizada sempre no final do ano. Com o início da nova legislatura, a deputada apresentou um novo projeto para retirar da lei dos fogos o dispositivo – incluindo por uma emenda – que prevê a proibição apenas aos artefatos com mais de 100 decibéis, facilitando, assim, a fiscalização da lei.
