Por convite da deputada Luciana Genro (PSOL), representantes das comunidades Morada do Sol, em São Leopoldo, e Reviver, em Sapucaia do Sul, foram à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa levar a demanda por permanência nos locais onde vivem e por regularização fundiária. Luciana Genro coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Digna e vem acompanhando o caso das duas ocupações, as quais já visitou.
A advogada Clarice Zanini, que representa as duas comunidades, explicou as situações. A Reviver passa pelo desafio de não ter o apoio da prefeitura da cidade, que é do PP. “O município ingressou com reintegração em 2018 e a deputada Luciana enviou em agosto ao Judiciário a sugestão de que esse processo vá para o projeto Mediar do Ministério Público para uma negociação”, explicou Clarice.
A partir daí, o juiz se interessou pela solução e a Promotoria de Sapucaia pediu para se ouvir o município. Na época, a prefeitura havia concordado verbalmente com a remessa do caso ao projeto Mediar. “Todavia, em outubro, quando da necessidade de se manifestar nos autos, a prefeitura disse que não tinha uma resposta se deveria enviar o processo para essa negociação. Seguimos nessa insegurança jurídica”, afirmou.
São 32 famílias, a maior parte com crianças, além de oito pessoas que fazem uso de medicação e duas gestantes. “Temos atendimento no posto de saúde, as crianças frequentam a escola local, procuramos manter o meio ambiente. A gente não tem pra onde ir, o pouco que cada um tinha investimos ali. Queremos fazer o possível pra fazer um acordo e continuar ali”, colocou Alzira Raquel Cardoso da Silva, presidente da associação de moradores.
“A gente depositou nossos sonhos naquele local. É onde a gente quer criar nossos filhos, fixar raiz, ter uma moradia digna. Estamos batalhando para poder adquirir e estamos dispostos a batalhar e lutar. Aquele pedacinho de terra é tudo que temos”, complementou o vice-presidente Alex Medeiros Alves. “Estamos tentando conseguir todo apoio possível”, disse a moradora Thainá Machado.
No caso da Morada do Sol, trata-se de um terreno em São Leopoldo que pertence ao governo do estado e que inicialmente receberia um presídio, o qual acabou sendo construído em Sapucaia do Sul. Mas a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) segue em posse do terreno, mesmo sem ter destinação específica, e entrou com reintegração de posse. “Os moradores são trabalhadores que precisam de uma moradia própria, com saneamento, luz, que lá não tem”, explicou o presidente da associação, Gilnei Rosa da Silva.
Ao contrário da Reviver, a Morada do Sol conta com a vantagem de ter o apoio da prefeitura local, que é do PT, mas o governo do estado ainda não encaminhou a formação do grupo de trabalho que ficou acordado desde março para tratar do assunto. “A comunidade é ocupada aproximadamente por 350 famílias, a área de terra que sobra a gente usa pra plantação, então é para tirar o próprio sustento também. Em 2021, procuramos a deputada Luciana, ameaçados por uma reintegração de posse, e conseguimos iniciar negociação junto à Susepe”, explicou o morador Manoel Antonio de Lima. “É uma questão de dignidade e poder ter o direito de sonhar novamente, direito que nos foi tirado”, completou Lauri Francisco Basgal, vice-presidente da Associação.
Como encaminhamento para a Morada do Sol, Luciana Genro apontou a necessidade de se colocar o governo de estado na mesa de negociação, oficiando a Secretaria de Justiça para compor o GT, e enviar outro ofício para o prefeito de São Leopoldo com as reivindicações que são de responsabilidade da prefeitura. A deputada Sofia Cavedon, que é do PT, também esteve presente na Comissão e se comprometeu a auxiliar no diálogo com o prefeito Ary Vanazzi. Em relação à Reviver, Luciana Genro encaminhou que seria importante uma audiência pública na Câmara de Sapucaia para garantir a presença do prefeito e de vereadores da cidade e tratar do tema.
