Recentemente o Conselho Nacional de Saúde recomendou ao Congresso Nacional a revogação da Lei de Alienação Parental e a retirada de tramitação do projeto que visa alterar o seu texto. De acordo com o órgão, esta legislação prejudica mulheres e crianças, beneficiando apenas homens, mesmo quando são agressores ou abusadores da mãe ou dos filhos.
Tendo em vista que essa atual configuração da lei de alienação parental acaba possibilitando que injustiças graves sejam perpetuadas, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou um Projeto de Lei que propõe revogar a Semana e o Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental no Estado do Rio Grande do Sul. A ideia partiu da vereadora suplente do PSOL em Porto Alegre, Aline Kerber, que encaminhou a mesma proposição a nível municipal nesta semana, quando está exercendo a titularidade do mandato.
“O Conselho Nacional de Direitos Humanos recomendou ao Conselho Federal de Medicina, ao Conselho Federal de Psicologia e ao Conselho Federal de Serviço Social o banimento do uso dos termos alienação parental, síndrome de alienação parental, atos de alienação parental e quaisquer derivações sem reconhecimento científico em suas práticas profissionais. Entendemos como necessária a revogação também em âmbito estadual,” justificou a deputada.
“Existe um movimento nacional e internacional para coibir e banir o termo alienação parental. Na necessidade de valorizar a ciência e as pesquisas entendemos necessária a revogação da semana municipal de conscientização sobre alienação parental, visto que não há o que se conscientizar e propagar quando não é conceito válido e que gera violação de direitos humanos de mulheres e meninas,” fundamentou a vereadora.
Considerando que os prejuízos que essa lei tem gerado para famílias – e, principalmente, contra mulheres mães e crianças vítimas de violência – são inadmissíveis, as deputadas federais do PSOL Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis apresentaram um projeto pela revogação da lei da Alienação Parental. Elas apontam os prejuízos da lei às mulheres mães e às crianças vítimas de violência.
Na quinta-feira (24/11), às 19h30, uma live transmitida pelo instagram @alinepelademocracia reúne Luciana Genro, Aline Kerber, Lucia Ribeiro, da página Mãe Solo Pode, e Sibele Lemos, do Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna, para falar sobre os a temática e os Projetos de Lei.
