A Semana de Conscientização sobre o uso ilegal dos fogos com ruídos agora é lei estadual e deve ser realizada nos últimos sete dias do ano. A lei 15.887/2022, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30), o que inclui a Semana no Calendário Oficial do Estado.

O objetivo da lei é que os poderes públicos criem uma programação específica sobre o assunto, divulgando informações sobre a Lei n.º 15.366/2019, que proíbe os fogos com ruído, sobre as consequências de desrespeitar a norma – o que acarreta multa – e alertando sobre os transtornos causados pela queima de fogos para pessoas e animais. A lei que proíbe os fogos com ruídos foi aprovada em 2019, também de autoria da deputada Luciana Genro, e regulamentada em 2020.

Os fogos de artifício com ruídos trazem sofrimento para diversas pessoas no espectro autista, idosos e animais. Os fogos que são apenas visuais, mas não produzem barulho, seguem permitidos. “São muitos os relatos de pessoas autistas, que muitas vezes têm hipersensibilidade a barulhos, que são prejudicadas pelo alto ruído dos fogos. Tutores de cachorros também nos relatam o sofrimento que o barulho provoca nos animais, que ficam assustados, com dor, por vezes fogem e em alguns casos até mesmo chegam a falecer durante as festas de fim de ano, quando o volume de fogos é maior”, aponta Luciana Genro.

A Semana de Conscientização deve ser realizada na última semana do ano, levando em conta que este é o período em que há maior uso de fogos de artifício com ruído, devido às festas de final de ano.