A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa irá se reunir com o comando da Brigada Militar no dia 11 de maio, às 9h30, para tratar do caso do torcedor do Brasil de Pelotas Rai Duarte, que encontra-se entubado na UTI de um hospital após ter sido retirado por policiais de um ônibus no último domingo (01/05). A reunião foi uma solicitação feita pela Comissão após a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) levar o caso à reunião na quarta-feira (04/05), cobrando uma atuação da Assembleia em apoio à família de Rai e no acompanhamento das investigações.
Nesta sexta-feira, dia 6, a deputada, que é integrante da Comissão de Direitos Humanos, participou de uma reunião entre a família do torcedor, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público Estadual. Participaram do encontro a mãe de Rai Duarte, Marta Moraes Cardoso, o promotor Marcos Reichelt Centeno, da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, a defensora pública Aline Guimarães, dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, a deputada Luciana Genro e Julio Alt, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Outros torcedores do Brasil de Pelotas que também denunciam ter sido agredidos pela Brigada Militar também estiveram na reunião.
Foi solicitado que o Ministério Público, que possui atribuição constitucional de realizar o controle externo da atividade policial, acompanhe as investigações do Inquérito Policial-Militar que está sendo realizado pela Brigada sobre o caso. “Temos a preocupação de solicitar esse acompanhamento para garantir que o IPM possa ser imparcial e apurar tudo o que aconteceu naquele episódio”, disse Luciana Genro.
Além disso, a deputada irá levar ao comando da Brigada Militar a proposta de que todos os policiais que estejam atuando em grandes eventos, como jogos de futebol ou shows, tenham câmeras acopladas em suas fardas. “São frequentes as denúncias de repressão violenta em jogos de futebol. Com as câmeras, tanto o bom policial quanto a população estarão protegidos e será possível saber exatamente o que houve, no caso de denúncias de violência”, disse Luciana Genro.
A deputada é autora de um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras em uniformes e viaturas da Brigada Militar e da Polícia Civil no Rio Grande do Sul. A proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares no ano passado, em votação no plenário, mesmo após ter sido aprovada em duas comissões da Assembleia com o apoio de diferentes partidos. O projeto foi reapresentado neste ano por Luciana Genro, trata-se do PL 43/2022.
Em São Paulo, a utilização das câmeras diminuiu em 40% o número de mortes em ações policiais em julho de 2021, em relação ao mesmo período do ano passado. A redução de mortes chega a 85% se for considerado o período de junho a dezembro de 2021, quando foram registradas 17 mortes em ações policiais de 18 batalhões. No mesmo período de 2020, sem as câmeras, os mesmos batalhões tiveram uma letalidade de 110 mortes.
O uso das câmeras reduziu, também, a morte dos próprios policiais em serviço. Em 2021, foram 11 policiais mortos em confrontos no estado de São Paulo, o menor número em três décadas. O único PM assassinado em serviço em São Paulo em 2021 trabalhava em um batalhão que não havia ainda adotado as câmeras nos uniformes.
