A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) votou contra a indicação do deputado Edson Brum (MDB) para integrar o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A votação ocorreu na sessão desta terça-feira (26/04), e durante a sessão a líder do PSOL se manifestou contra as indicações políticas ao Tribunal e defendeu paridade de gênero no pleno, que é formado apenas por conselheiros homens e historicamente teve apenas uma mulher em sua composição.
Luciana Genro é autora do Projeto de Resolução 3/22, que preve paridade de gênero nas indicações que a Assembleia Legislativa deve, por obrigação constitucional, fazer ao TCE. São quatro vagas que competem ao Parlamento gaúcho indicar e, se o projeto for aprovado, duas passarão a ser reservadas a mulheres. A iniciativa tem a assinatura de quase toda a bancada feminina da Assembleia.
“Podemos perceber que, até hoje, apenas uma mulher ocupou o lugar de conselheira. Junto de quase a totalidade de deputadas da casa estou propondo que 50% das indicações ao TCE feitas pela Assembleia sejam de mulheres. Queremos que esse projeto seja apreciado o quanto antes para que, já que não foi possível nesta indicação já termos essa resolução tomada, nas próximas indicações seja levado em conta esse critério de gênero, que está completamente apagado das indicações,” disse Luciana Genro.
A deputada ainda reforçou a posição do PSOL, que discorda do modelo de indicações políticas ao Tribunal de Contas do Estado, que deveria preencher suas vagas com concursados. Lembrou, ainda, que quando Pedro Ruas estava deputado pelo partido o posicionamento foi contra a indicação do então deputado e hoje presidente do Tribunal, Alexandre Postal, pelo mesmo motivo.
O projeto de Luciana Genro justifica a paridade de gênero nas indicações lembrando que o comando constitucional da igualdade de gênero está inscrito no primeiro inciso do artigo 5º e finaliza lembrando que, caso não se avance neste sentido, mulheres continuarão sendo colocadas às margens do poder, especialmente quando se trata do poder político-institucional.
Assinam, junto com a deputada Luciana Genro, as deputadas Any Ortiz (Cidadania), Franciane Bayer (Republicanos), Juliana Brizola (PDT), Kelly Moraes (PL), Patrícia Alba (MDB), Sofia Cavedon (PT) e Zilá Breitenbach (PSDB).
Sindicato de Auditores Públicos se manifesta a favor do PR
Em nota o CEAPE Sindicato – que reúne o corpo técnico de auditores do TCE – manifestou profundo apoio ao Projeto de Resolução nº 03/22, que afirmou tratar-se de uma iniciativa histórica, encabeçada pela deputada Luciana Genro, mas com caráter pluripartidário, endereçando corretamente a questão de gênero para as instâncias que influenciam diretamente na vida das mulheres e, por conseguinte, de toda a sociedade gaúcha.
Solicitaram, ainda, que o PR seja discutido, apreciado e votado antes da indicação do (a) futuro(a) conselheiro (a) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o que não se concretizou.
“Fazemos votos que o parlamento gaúcho faça um profícuo debate sobre o projeto, incorporando essa inestimável contribuição. Para, além disso, que se discuta iniciativa similar às indicações do Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. Desejamos que os ventos do pionerismo gaúcho de outrora, tão importantes para diversos temas de nossa sociedade, agora soprem nessa causa tão necessária e urgente. Já é tempo de banirmos as diversas formas de exclusão e violência contra mulheres para que possamos todos viver em harmonia,” declarou a entidade no documento publicizado no site da organização.
