Por proposição da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), um grupo de deputadas de vários partidos protocolou um Projeto de Resolução que pede a paridade de gênero nas indicações para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado que couberem à Assembleia Legislativa. Oito das onze deputadas da casa assinaram esse projeto que, caso aprovado, garantirá que as quatro vagas de conselheiros do TCE indicados pela AL, passarão a ser preenchidas por dois homens e duas mulheres.
“A proposição busca materializar o comando constitucional, determinando que o parlamento, no exercício de sua prerrogativa de indicar conselheiros do TCE, respeite a paridade de gênero. Um passo pequeno, mas muito significativo, especialmente considerando que não há sequer uma mulher compondo a estrutura atual,” justificou a deputada.
O documento justifica a indicação lembrando que o comando constitucional da igualdade de gênero está inscrito no primeiro inciso do artigo 5º e finaliza lembrando que, caso não se avance neste sentido, mulheres continuarão sendo colocadas às margens do poder, especialmente quando se trata do poder político-institucional.
Assinaram, junto com a deputada Luciana Genro, as deputadas Any Ortiz (Cidadania), Franciane Bayer (Republicanos), Juliana Brizola (PDT), Kelly Moraes (PL), Patrícia Alba (MDB), Sofia Cavedon (PT) e Zilá Breitenbach (PSDB).
