A pedido da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (11), uma Audiência Pública para tratar do PLC 468, que versa sobre a modernização do Plano de Carreira dos praças da Brigada Militar. Luciana Genro lembrou que o projeto inicial, diferente do apresentado pelo governo, foi resultado de muitos anos de luta da categoria.

“O projeto que chegou na AL é bastante diferente da expectativa dos praças e do que havia sido acordado entre entidades e comando. Queremos uma posição clara do governo em relação a quais são as mudanças que estão dispostos a fazer nesse projeto. Seguiremos dialogando com os praças a propondo as emendas que eles acharem pertinentes, independente da disposição do governo,” declarou a deputada.

Mesmo após ter confirmado presença e ser apontado como representante da Secretaria de Segurança Pública e da Casa Civil, o Comandante-geral da Brigada Militar, Coronel Cláudio dos Santos Feoli, não se fez presente. Representando somente o Comando, o Capitão Gustavo Favero Prietto dos Santos afirmou que estão sendo solicitadas mudanças no PL C 468.

Ele afirmou que foi proposto pelo Comando e está em trâmite na Casa Civil o chamamento de 20% das vagas; que nas provas do CTSP as vagas sejam 50% por merecimento e 50% por concorrência; interstício de quatro anos para quem tem mais de 10 anos. Afirmou também que o Teste de Aptidão Física terá banca centralizada e que da parte do Comando há disposição de diálogo sobre a inserção do curso superior como qualificação para exercer o trabalho de brigadiano, embora esta mudança não esteja prevista na emenda em trâmite na Casa Civil.

Luciana Genro lamentou a falta de consideração do governo com a Comissão ao não mandar sequer uma representação e se comprometeu em apresentar na AL as reinvindicações da categoria de forma a buscar fluidez na ascensão das carreiras, assim como para garantir a lisura do processo do CTSP. Disse que a audiência mostrou que a pressão está dando resultado, embora esse resultado ainda esteja muito longe do ideal e que tem certeza que se pudessem, os praças fariam fortes protestos pois o desespero e a frustração com a situação está muito grande.

“A reivindicação que mais ouço dos praças, o fim do CTSP, não está sendo ouvida pelo Comando! Além disso, o ingresso com nível superior, outra demanda fundamental, ainda não está garantida. Já para contemplar os mais antigos, uma forma de compensar os 10 anos sem promoção seria instituir o 70/30 pelo menos por um período. É preciso seguir pressionando e dialogando com as bancadas na Assembleia Legislativa. Infelizmente o militarismo impede que os brigadianos façam a luta de forma mais incisiva, como a Polícia Civil, que tem feito greves e protestos e desta forma tem uma situação salarial e uma carreira muito melhores, ” afirmou Luciana.

Categoria segue na luta por avanços

Participaram da audiência representantes das Associações manifestando a importância da audiência e enfatizando os mais diversos pontos que são reivindicações dos Praças que não estão contempladas no PLC.

O presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF), José Clemente da Silva Corrêa, destacou a necessidade de, primeiramente, respeito por representar a sociedade gaúcha e que a tropa do estado é a com maior índice de suicídios no Brasil, questões que segundo ele estão diretamente ligadas.

“Precisamos que o estado, de forma ampla, faça esse reconhecimento. Quando apresentamos o projeto requerido pelo governador anterior, a proposta foi discutida e aprovada pela categoria. Não há razão que justifique que a ascensão nos moldes que apresentamos traga prejuízo. Em momento algum vamos abrir mão de que tenhamos nossa proposta de inclusão para o nível superior para o nível médio, porque esse é o carro chefe da nossa proposta”, ressaltou Clemente.

Já o vice-presidente da ABAMF, Tenente Jairo Rosa, afirmou que se a dinâmica de ascensão de carreira tivesse seguido o curso normal, não se teria chegado nesse afunilamento de progressões de carreira.

“Não aceitamos a proposta de aumento de 6%, pois não supre a perda em todos esses anos! E os sete anos atrás? Como fica? Vamos parcelar? O tempo agora é curto, esse projeto já está nessa casa e baseado nisso retirá-lo pode ser um retrocesso, mas como está não pode ficar. Que se ascenda, vá em frente, o mais rápido possível, fazendo o melhor. Só há vitória quando há luta!” pontuou.

Representando a Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, Aparício Santelano afirmou que esse é um problema que vem de muitas gestões passadas, tanto de comando quanto de governo estadual, que não mantiveram a regularidade do preenchimento das vagas. “O projeto que está aqui não é o que acordamos com o Comando da Brigada, com o Comandante anterior: veio distorcido após voltar do governo. Pedimos apoio dos deputados, para que esse prejuízo nas nossas carreiras não tenha continuidade,” disse.

Em nome da UPBM, o Soldado Ederson Rodrigues reforçou que o ingresso com nível superior só tem a qualificar a segurança pública do estado e que a desvalorização dos praças traz danos psicológicos imensuráveis que podem se mostram também no aumento dos suicídios entre a categoria.

“O que tenho visualizado nos quarteis é o sentimento de desrespeito, porque em momento algum eles deixaram de cumprir a sua missão e no momento de serem reconhecidos por tudo que fizeram, infelizmente, o reconhecimento não vem. Estamos juntos, fazendo a luta dentro da legalidade, que é de cada soldado, cada praça, que precisam se encorajar para discutir suas carreiras, pois o que vai ser votado nesse PL define nossas vidas por muito tempo,” frisou.

Desvalorização dos praças precisa ser superada

Há anos os brigadianos de nível médio estão na luta por um plano de carreira que valorize a profissão e garanta acesso a promoções justas, reconhecendo a contribuição daqueles e daquelas que estão há mais tempo na corporação.

Elias Daniel Poncio, representando a Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul, enfatizou que existem também outras batalhas, como ascensão na carreira para não se fique limitado ao posto de 1º Tenente, também a questão salarial, já que a proposta do governo não contempla as expectativas dos policiais, já que sequer atinge os índices do último ano, de 10,6%.

“A intenção é de que se atinja o maior consenso possível, fazendo andar o projeto com as devidas correções e que o governo aceite as correções para que fique melhor para toda a categoria,” disse.

Tiago Leite, da Associação de Praças e Bombeiros Militares, denunciou a postura de deputados da casa que ao invés de somarem na luta por uma segurança pública de qualidade, disseminam informações equivocadas que tratam o funcionalismo, em especial a Brigada Militar, como um peso nas finanças do estado e que tem parlamentar tentando jogar a sociedade gaúcha contra os servidores que estão diuturnamente nas ruas atendendo todo tipo de ocorrência.

“A Segurança pública não se torna eficiente se não tiver o devido reconhecimento e investimento em recursos humanos. Não adianta equipamentos de última geração, se não tivermos policiais e bombeiros militares valorizados e motivados a trabalhar. Vamos como soldados pra reserva ou poderemos ao menos ser tenentes na ativa? Somos operários da segurança pública e é uma covardia tratar servidores com tanto desrespeito e desprezo,” desabafou o praça.

Luciane Brasil, diretora da Associação das Esposas dos PMs e Policiais Femininas do Nível Médio do RS, caracteriza o tratamento do governo aos profissionais como nefasto. “Só tivemos perdas. Os policiais não pararam nenhum minuto durante a pandemia, se colocando em risco. Nesses quatro anos de governo a Brigada Militar foi desconsiderada. Estamos juntos com as associações nas demandas e agradecemos a deputada pelo apoio aos praças nessa luta.”

Representando a Associação Beneficente dos Policiais Militares Ferrabrás, Fabio Rodrigues externou a preocupação de os brigadianos ficarem sem nada. “É inadmissível dedicar mais de 30 anos à BM e se aposentar soldado. É muito triste ver colegas que dedicaram suas vidas à instituição irem pra reserva sem a oportunidade de uma única promoção. Esse plano é o que temos como possibilidade de dar dignidade e propor avanço na carreira,” declarou Fabio.

Ricardo Agra atenta para a retirada de regime de urgência por parte do projeto, que na prática se mostrou uma forma de “empurrar o projeto com a barriga” até o regime de recuperação fiscal, junto ao governo federal, ao invés de ser para fortalecer o diálogo com os praças.

“Fico preocupado e acho salutar que se faça uma grande força para votar o PLC com as emendas das entidades de classe, pois meu receio é que com o regime de recuperação fiscal, esse PL não seja possível. Se tivermos a lei, o debate pode ser feito: sem a lei é pior. sabemos que com esse projeto político as perspectivas são poucas, mas a luta é permanente,” finalizou.

Por fim Luciana explicou que o projeto está na CCJ com relatoria do deputado Vilmar Zanchin (MDB) e que para que vá ao plenário é necessário que ele dê o parecer e que este seja aprovado. A outra alternativa é que o governo volte a solicitar regime de urgência. Emendas podem ser apresentados no plenário, no momento da votação ou na CCJ, pelo relator ou pelos deputados membros da comissão.