Audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, por proposição da deputada Luciana Genro (PSOL), debateu a situação das escolas indígenas do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (18/04). Atualmente, existem 90 escolas em territórios indígenas no estado, que atendem a cerca de 7 mil alunos. Os relatos trazidos pelas lideranças e professores são de estruturas físicas precárias, falta de espaço, demora para construção de prédios e dificuldade para se oferecer tanto o Ensino Médio quanto a Educação Infantil nestas escolas.

A audiência foi proposta após Luciana Genro visitar a escola Nhamandu Nhemopu’ã, na aldeia Tekoá Pindó Mirim, em Viamão. “Constatamos uma situação de bastante precariedade do ponto de vista físico, estrutural. E também queremos debater o modelo de educação que vem sendo oferecido para a população indígena, que é vítima de racismo, como a população negra, e precisa de políticas públicas para garantir sua presença nas escolas, sua valorização enquanto cultura”, colocou a parlamentar.

A precariedade da educação indígena no RS foi descrita por Cláudio Acosta, coordenador do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, que relatou conhecer as 52 comunidades guaranis do estado. “A maioria das comunidades não tem prédios para ter uma aula adequada, a comunidade cede um prédio para ter aula. A gente na minha comunidade cedeu um galpão grande, mas não tem equipamento, só cadeira e mesa. E aí como que vai ter uma educação adequada? Queremos que o Estado assuma a política pública sobre educação na comunidade”, disse ele, que vive na Aldeia TeKoá Guajayvi, no município de Charqueadas.

Leandro Moura, diretor da escola Nhamandu Nhemopu’ã, relatou que a comunidade sente uma sensação de descaso por parte do governo. “O Estado nunca fez questão de colocar um prédio para a escola. Será que nossos alunos indígenas merecem menos que os outros alunos? Tem que ficar tendo aula debaixo de uma árvore? A escola que temos é a casa doada pelo fundador da aldeia”, relatou.

A escola recentemente formou os primeiros alunos no Ensino Médio, embora ainda não tenha credenciamento oficial para ter aulas neste nível, devido à falta de estrutura física. Para tal, há exigências como a construção de um laboratório, uma quadra de esportes e uma biblioteca (a única das três que a comunidade já possui). Atualmente, são 87 alunos na escola, desde a Educação Infantil até o Ensino de Jovens e Adultos.

O Cacique Nicolau Morinico e o integrante da comunidade Leonardo Barbosa, da aldeia guarani de Terra de Areia, abordaram a luta dos indígenas da região por uma escola. “A gente está há 4 anos sem ter acesso à sala de aula. Hoje em dia estamos lutando para conseguir ter uma escola dentro da aldeia, ter um estudo pras crianças. A gente conseguiu falar com a Secretaria de Educação e conseguiu matricular as crianças, fizemos extensão de uma outra aldeia pra botar as crianças a estudar. Até onde sabemos já esse ano vão começar a estudar, mas vamos seguir lutando para conseguir uma escola prória para as crianças”, explicaram.

Miguel Farias, que representou a Escola Indígena Fág Ror, de Três Palmeiras, relatou que a escola é municipal e está na luta para implantar a educação infantil. “Há tempo já vinha pedindo creches nas escolas indígenas e ainda, se não me engano, não vi nenhuma creche em outras escolas. É muito pouco recurso”, colocou. Já na escola Monte Caseros, em Ibiraiara, a luta é para que sejam abertas turmas de Ensino Médio, conforme relatou o diretor Ismael Luis Minozzo. “Estamos com 123 alunos e há desejo por parte da comunidade de se ter o Ensino Médio. Os que terminam o Ensino Fundamental têm ido para a cidade, mas não recebem mais uma formação específica que leve em consideração a educação indígena propriamente”, apontou.

A situação estrutural da escola também é extremamente precária, com falta de salas de aula, mas uma reforma começou a ser realizada para melhorias no prédio em janeiro, com doações e verbas do estado. No entanto, a queda de uma araucária em cima do prédio fez com que a escola fosse interditada e os estudantes voltassem a ter aulas remotas. “A aprendizagem está muito precária. Existe preconceito muito grande com o povo indígena, que sabemos que foram tirados de suas terras. Nossas crianças e adolescentes também merecem educação. Estamos esperando pela escola nova e acreditamos que um dia ela vá chegar e a educação indígena possa ser respeitada”, disse Ismael.

A vereadora Karen Santos (PSOL) relatou ter ido recentemente conhecer o procedimento para se instalar Ensino Médio nas comunidades, tendo ido em três escolas juntamente ao Núcleo 34 do Cpers. De acordo com a Coordenadoria Regional de Educação, as demandas devem ser encaminhadas pelas próprias escolas, sem que haja busca ativa. “Queremos ver o que podemos fazer em termos de luta política. Conquistamos na UFRGS a casa do estudante indígena após muita luta, mas sabemos que tem um vácuo e que estão tendo acesso de forma precária ao ensino básico também”, afirmou.

Seduc se compromete com construções

O Estado não consegue acompanhar, em termos de construções de escolas, a velocidade das retomadas de terras indígenas, de acordo com o assessor da Educação Indígena do Departamento Pedagógico da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Rodrigo Venzon. “A gente tem buscado constituir as escolas indígenas administrativamente, iniciar atendimentos emergenciais em todos os locais onde existem já estão constituídas. Em temos estruturais, temos muitas obras que iniciam e não são concluídas”, lamentou.

Em Terra de Areia, narrou que houve dificuldades que já foram possíveis de se contornar, pois a Secretaria de Justiça queria a terra para construção de um presídio. “Graças à mobilização dos indígenas, está sendo usada para a comunidade guarani”, explicou. Em relação ao caso da escola Nhamandu Nhemopu’ã, Rodrigo informou que credenciamento para oficializar o Ensino Médio está no Conselho Estadual de Educação.

O cacique Cláudio Acosta levantou a questão do atendimento a crianças de 4 a 5 anos, para as quais a educação já é obrigatória. “A gente manda pedidos pra Seduc, mas não tem atendimento. São 20 crianças de 4 a 5 anos na aldeia sem aula. Teria que construir uma sala, tem que ser dentro da aldeia para atender elas”, relatou ele sobre a situação da comunidade em Charqueadas.

Em relação à infraestrutura das escolas, Luiz Patrick de Oliveira, diretor do Departamento de Obras Escolares da Seduc, falou sobre o projeto que vem sendo desenvolvido para “atender demanda reprimida historicamente” de construções de escolas indígenas. “Desenvolvemos um projeto básico de escola indígena que atende escolas com até cinco, seis salas de aula, é um projeto modular. Temos demanda muito grande e realmente demora, infelizmente isso faz parte da burocracia do Estado, temos um rito formal a ser respeitado. Estamos fazendo um esforço muito grande para um projeto que atenda o maior número de comunidades”, afirmou.

Segundo ele, a comunidade de Monte Caseros já foi encaminhada tecnicamente para análise topográfica da área e irá ser contemplada com um prédio, assim como a aldeia de Charqueadas, que irá receber uma escola modular dentro do projeto citado por ele. Em relação aos prazos, porém, há menos otimismo: a previsão é de que, ao se ter projetos prontos, ainda se demore de 60 a 90 dias para os processos licitatórios, para apenas depois começar as obras, que por sua vez demoram pelo menos de 9 a 10 meses para serem realizadas. Com isso, as primeiras escolas devem começar a ficar prontas em setembro ou outubro de 2023. Dentre as escolas padrão que o governo do estado irá investir com o projeto Avançar na Educação, três são escolas indígenas, dentre as quais a de Monte Caseiros, que tramitam de outra forma.

Encaminhamentos

Luciana Genro deu encaminhamentos à reunião, como a necessidade de se cobrar da Seduc que haja concurso para professores indígenas, que sejam abordados os problema de acesso à internet e da falta de alimentação e espaços de cozinha, assim como de creches nas escolas para mães que são estudantes terem com quem deixar seus filhos. “Podemos acionar o Ministério Público para que também seja parte dessa cobrança à Seduc no sentido de garantir crianças na escola, acesso a Ensino Médio e questões levantadas aqui. São direitos assegurados às comunidades que não estão sendo cumpridos”, colocou a deputada.

Os problemas específicos da escola de Terra de Areia e de Charqueadas, que contam com crianças fora da escola, serão encaminhados ao Conselho Tutelar de cada cidade. Também será enviada à Secretaria de Educação a sugestão de que seja realizado um censo escolar indígena, em que sejam demonstradas as necessidades de cada escola. “Não há atenção mais cuidadosa de forma política com a educação indígena e com as comunidades indígenas em geral, no que diz respeito a direito à terra, moradia, alimentação, saúde. Há um conjunto de problemas a serem enfrentados e aqui nos propomos a enfrentar uma parte deles”, finalizou Luciana Genro.

A vereadora Karen Santos sugeriu que seja realizada uma nova reunião no segundo semestre do ano para verificar o andamento dos processos de escolas que necessitam de obras.