Em 2019, foi aprovada na Assembleia Legislativa a lei n.º 15.366/2019, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), que proíbe os fogos de artifício com ruídos altos. A proposta se baseou na demanda de pessoas no espectro autista, que sofrem muito com barulhos dos fogos, da mesma forma que muitos idosos e animais também são prejudicados.
Dois anos após a regulamentação, que aconteceu em janeiro de 2020, é perceptível a diminuição no uso de fogos com ruído após a aprovação da lei, mas ainda há denúncias de descumprimento, como denuncia a deputada. “Mais grave ainda é quando grandes eventos e o próprio poder público desrespeitam a lei, como vimos no caso da Festa da Uva e possivelmente no aniversário de Porto Alegre. No primeiro caso, acionamos a Polícia Civil e, no segundo, estamos questionando a prefeitura”, afirma a deputada.
A proposta original da parlamentar previa a identificação, com rótulo na embalagem, dos artefatos que estão proibidos, além da criação de um cadastro de consumidores, mas o governo optou por uma fiscalização que depende inteiramente do trabalho da Polícia Civil. Não é possível, pela legislação estadual, proibir a venda ou fabricação dos fogos de artifício com ruído, por isso o projeto foi focado na proibição de seu uso.
“Além de garantir a fiscalização, o poder público deve também dar o exemplo e respeitar a determinação. Então estamos propondo um novo projeto de lei, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a semana de conscientização sobre o uso ilegal de fogos de artifício, que seria realizada nos últimos sete dias do ano. Sabemos que na época das festas de fim de ano ocorre um grande número de queima de fogos, por isso, é o momento ideal para conscientizar a população”, coloca Luciana Genro.
A ideia é que os Poderes Públicos criem uma programação específica sobre o assunto para a semana, divulgando informações sobre a Lei n.º 15.366/2019, sobre as consequências de desrespeitar a lei – o que acarreta multa – e alertando sobre os transtornos causados pela queima de fogos para pessoas e animais.
