A Seção Sindical dos docentes da Unipampa (Sesunipampa), ligada ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), está denunciando a demissão da professora de História Letícia de Faria Ferreira como um ato político desproporcional da reitoria da Universidade Federal do Pampa (Unipampa). A Sesunipampa, organiza uma campanha pela restituição da professora no cargo, reivindicando também que o processo seja avaliado pelo Conselho Universitário (Consuni).
No dia 12 de janeiro o reitor Roberlaine Ribeiro Jorge assinou a portaria que resulta na demissão de Letícia de Faria Ferreira. O processo tramita internamente desde 2015 e estava prestes a prescrever, quando foi desengavetado pela reitoria. A professora, que atuava no campus de Jaguarão, havia denunciado irregularidades em um concurso público para contratação de docentes nas Ciências Humanas no campus São Borja.
Para a Sesunipampa, a demissão de Letícia, passados sete anos da instauração do processo, é uma decisão política, desproporcional com a acusação presente no Processo Administrativo Disciplinar. “Essa decisão se configura como um ato que cerceia o livre direito de exercer o trabalho e o zelo do serviço público, pois ocorre em função da colega ter denunciado irregularidades observadas por ela no concurso, cumprindo suas obrigações enquanto servidora pública. A demissão atinge toda a comunidade universitária, é um escândalo autoritário e a UNIPAMPA ficará indelevelmente marcada como uma instituição que coaduna com atitudes incompatíveis com o bom desempenho do serviço público”, diz o sindicato, em nota divulgada à imprensa.
A entidade sustenta, ainda, que a portaria do reitor deveria ter sido submetida à votação pelo Conselho Universitário – Consuni. “Um caso semelhante ocorreu na Universidade Federal da Fronteira Sul, onde a demissão de um professor foi revertida pelo TRF-4 porque não havia passado pelo Conselho Universitário”, diz a Sesunipampa. A pressão dos servidores e servidoras da Unipampa, com apoio de diversos integrantes do Consuni, resultou em convocação extraordinária do Conselho para o dia 31/01/2022. De acordo com o sindicato, há uma expectativa de que o Consuni possa reverter a demissão de Letícia.
A deputada estadual Luciana Genro afirma que está acompanhando de perto o caso e exigindo maiores explicações para avaliar a legalidade dos procedimentos adotados pela universidade. “A denúncia é muito grave, a Unipampa não pode se tornar um lugar de perseguição e retaliação política”, afirma. Quando era deputada federal, Luciana Genro foi relatora do projeto de lei que criou a Unipampa, há 15 anos.
Confira abaixo a íntegra da nota da Sesunipampa
Nota de repúdio à demissão da docente Letícia de Faria Ferreira
A Diretoria da Sesunipampa vem a público manifestar seu repúdio à demissão por Portaria, ocorrida no dia 12 de janeiro do corrente ano e assinada pelo reitor Roberlaine Ribeiro Jorge, da servidora, colega docente e militante sindical Letícia de Faria Ferreira.
Leticia denunciou, em 2015, irregularidades ocorridas em um concurso público da UNIPAMPA, Campus São Borja, no qual era componente da banca. A colega, ao observar irregularidades, recomendou averiguações aos órgãos competentes de nossa universidade (direção do Campus São Borja, coordenação do Curso de Ciências Humanas, Comissão de Ética e Ouvidoria da UNIPAMPA). Os candidatos que concorreram no pleito também realizaram denúncias. Diante desses fatos, o concurso acabou sendo objeto de processos judiciais e administrativos que tramitaram na Justiça Federal, no Ministério Público Federal e na Comissão de Ética da UNIPAMPA.
Cumpre destacar que houve decisões nos mais diversos sentidos nos procedimentos que tramitaram: desde a manutenção do certame até sua anulação. A despeito disso, a Prof.ª Leticia, a despeito de sua defesa, e ainda contando com expressivo apoio da comunidade acadêmica do país com uma campanha de denúncia e solidariedade realizada nacionalmente, recebeu, no dia 31 de janeiro de 2018, comunicação do acolhimento do parecer que propõe sua demissão.
No dia 7 de março de 2018 foi realizada audiência com o Reitor da época – Marco Antonio Fontoura Hansen – que se comprometeu em reavaliar o caso. Desde então, o processo de demissão da colega Leticia Faria Ferreira ficou parado. Com surpresa, quatro anos depois, às vésperas da sua prescrição, em meio ao recesso e ao período de férias, somado ao contexto da pandemia que dificulta qualquer mediação, o atual Reitor Roberlaine assinou Portaria que demitiu a colega docente.
Reiteramos que nós da Direção da SESUNIPAMPA nos posicionamos radicalmente contra a demissão da companheira e colega Leticia, e exigimos sua reintegração ao quadro de servidores/as da instituição! Essa decisão se configura como um ato que cerceia o livre direito de exercer o trabalho e o zelo do serviço público, pois ocorre em função da colega ter denunciado irregularidades observadas por ela no concurso, cumprindo suas obrigações enquanto servidora pública. A demissão atinge toda a comunidade universitária, é um escândalo autoritário e a UNIPAMPA ficará indelevelmente marcada como uma instituição que coaduna com atitudes incompatíveis com o bom desempenho do serviço público. Além da imagem ruim da reputação da universidade, são abertos perigosos precedentes, enviando-se um recado, à comunidade interna e externa à universidade, de que a UNIPAMPA persegue e busca silenciar servidores/as que não se calam diante da percepção do cometimento de irregularidades no âmbito institucional.
Reafirmamos a idoneidade e o profissionalismo da colega Leticia no exercício de suas funções como docente e servidora pública, bem como a confiança em sua atuação à frente da SESUNIPAMPA, como colega e diretora sindical, participando ativamente das lutas da categoria.
É importante ressaltar que ainda está ao alcance da Reitoria reverter essa situação de injustiça, desfazendo a portaria demissionária e encerrando o processo. Ainda, o CONSUNI pode, e deve, levantar-se e rejeitar a decisão do Reitor! Aliás, o Reitor deveria ter encaminhado tal decisão ao CONSUNI, fato que não ocorreu, retirando qualquer possibilidade de debate sobre a situação e de ampla defesa.
Não silenciaremos diante desta e de quaisquer outras investidas contra nossa companheira ou quaisquer outros/as docentes que possam ser alvos de injustiças similares.
Convocamos todos/as docentes, técnicos/as administrativos/as, discentes e trabalhadores/as terceirizados/as da UNIPAMPA, bem como todos/as colegas de outras universidades e instituições, e a qualquer um/a que compactue com o sentimento de injustiça que sofre a Prof.ª Leticia, a demonstrar publicamente o apoio a nossa companheira, compartilhando esta nota e denunciando a situação, pressionando a atual Reitoria a revogar tal decisão.
Todo apoio à docente Leticia de Faria Ferreira! Pela reversão de sua demissão!
Diretoria da SESUNIPAMPA
