A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou uma representação ao Ministério Público solicitando providências a respeito da prefeitura de Viamão, que descumpriu a Lei de Acesso à Informação ao não responder um pedido da parlamentar a respeito da situação do Centro de Zoonoses do município. Luciana quer que o MP avalie a adoção das medidas cabíveis diante da infração cometida pelo Executivo municipal.
“Ocorre que, passados mais de dois meses do pleito, o pedido de acesso à informação encontra-se com o prazo legal expirado e sem a devida resposta. Cabe lembrar que foram feitas várias tentativas via telefone, porém sem eficácia”, disse a deputada.
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Em outubro de 2021, Luciana Genro enviou ofício à prefeitura de Viamão cobrando explicações sobre a situação do Centro de Zoonoses, que vinha sendo denunciado por ativistas da causa animal em função de precárias condições e de supostamente estar abrigando cães de forma provisória e insalubre, quando na verdade trata-se de um local destinado ao controle das doenças transmitidas pelos animais.
Os animais do Centro de Zoonoses de Viamão estariam vivendo em situação extremamente precária, sem receber atendimento veterinário e em situação desesperadora, segundo relatos recebidos pelo mandato. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, uma protetora afirma que os animais são “apenas jogados” e que um cachorro teria ficado cego devido à falta de tratamento.
“Questionamos o governo sobre a veracidade das denúncias recebidas e, em caso positivo, que medidas estavam sendo executadas para garantia da melhora da qualidade de vida dos animais, quem eram os responsáveis por essas medidas, e, por fim, a informação dos valores efetivamente liquidados direcionados ao Centro de Zoonoses nos exercícios fiscais de 2019, 2020 e 2021, tendo como data base os meses de janeiro a agosto”, relata a deputada.
Contudo, a prefeitura ignorou o pedido, descumprindo a Lei de Acesso à Informação. Por isso a deputada acionou o MP, que tem o poder de obrigar o Executivo a atender às exigências legais.
