Uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Combate ao HIV da Assembleia Legislativa, coordenada pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL), reuniu movimentos sociais, trabalhadores da saúde, gestores públicos, organizações e pessoas vivendo com HIV neste 1º de dezembro, que marca o Dia Mundial de Combate à Aids. Os participantes cobraram dos governos políticas públicas de saúde e assistência para as pessoas vivendo com HIV e relataram as dificuldades enfrentadas por essa população, especialmente durante a pandemia do coronavírus, no debate intitulado “AIDS no RS: uma epidemia generalizada”.
“O nome da nossa audiência já traz, em si mesmo, uma denúncia: o Rio Grande do Sul vive uma epidemia de HIV/Aids. Os indicadores do estado superam a média nacional e nos colocam infelizmente na vanguarda dos casos de HIV e outras ISTs no país. Os dados que constam no Boletim Epidemiológico 2020 de HIV/Aids e Sífilis são muito preocupantes. No ano passado foram identificados 3.405 novos casos de HIV e 3.224 casos de Aids em nosso estado, com uma taxa de detecção de 28,3 para cada 100 mil habitantes, totalizando 99.616 casos de Aids, no período de 1980 a junho de 2020”, colocou Luciana Genro ao abrir a audiência.
O vereador Pedro Ruas (PSOL), que coordenou a Frente quando era deputado estadual e que é um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Combate ao HIV no Legislativo de Porto Alegre, ressaltou a vitória conquistada na Câmara de Vereadores com a manutenção da gratuidade na passagem de transporte escolar para as pessoas vivendo com HIV. Luciana Genro acrescentou que, a partir de proposta de Ruas quando era deputado, a Assembleia Legislativa estará iluminada de vermelho dos dias 11 a 31 de dezembro, em alusão ao combate ao HIV.
As representantes dos governos federal e estadual foram as primeiras a se manifestar na audiência. Servidora de carreira, Angélica Espinosa Barbosa Miranda representou o Ministério da Saúde ressaltando as dificuldades enfrentadas com a pandemia do coronavírus. “Tem sido um ano difícil e isso afeta as pessoas com HIV/Aids. O Rio Grande do Sul é um estado muito importante para o nosso departamento no Ministério da Saúde e a gente precisa dar visibilidade para essa questão porque o Brasil vive uma epidemia concentrada de HIV, e no RS vivemos uma epidemia generalizada”, colocou.
Letícia Ikeda, da Secretaria de Saúde do estado, afirmou que a curva de casos novos de Aids vem declinando sistematicamente e consistentemente nos últimos anos, mas o indicador de mortalidade segue muito elevado. Ela também apontou que 70% da epidemia é concentrada em Porto Alegre e na Região Metropolitana, com a capital puxando muito os indicadores. “A resposta que deveria estar acontecendo foi muito atrasada no estado. Demoramos a utilizar teste rápido e, por volta de 2013, o governo rejeitou iniciativas importantes de atenção às pessoas que vivem com HIV. Em 2020, o Ministério nos ofereceu para participar desse projeto novamente e assumimos esse compromisso. Implantamos quatro ambulatórios, com o intuito de reduzir a mortalidade”, frisou.
Representando a Secretaria Municipal de Saúde, Cristina Bettin admitiu que os serviços públicos ainda falham muito em termos de saúde e que a situação do município piorou com o encerramento das atividades do Imesf. “Temos muito trabalho pela frente, hoje a gente fala muito da dificuldade de falar sobre sexo e sexualidade como algo inerente às nossas vidas”, apontou.
“Precisamos de maior investimento e políticas públicas”
Após as falas das gestoras do estado e do governo federal, os movimentos sociais, ativistas e integrantes da academia se revezaram apontando as falhas nas políticas públicas, o esvaziamento de recursos e problemas na distribuição de insumos como camisinha e lubrificante.
Coordenadora executiva do Fórum de ONGs Aids do RS, Márcia Leão trouxe o dado de que Porto Alegre tem uma taxa seis vezes maior que a nacional de HIV em gestantes e duas vezes maior que a do estado. “O abandono e descaso das políticas de HIV foram agravados pela pandemia de Covid-19. Precisamos de maiores investimentos em pesquisa e inovação tecnológica, mas acima de tudo de políticas públicas que contemplem essa múltipla resposta, com integração da saúde com a assistência social”, apontou.
No mesmo sentido, Carlos Duarte, do GAPA/RS (Grupo de Apoio à Prevenção da Aids) e conselheiro do Conselho Estadual de Saúde, frisou a falta de investimentos públicos, afirmando que o governo estadual não destina verba para o enfrentamento ao HIV, utilizando apenas os repasses do Ministério da Saúde. “O orçamento para 2022 não contempla os 12% mínimos para saúde, o RS investe 7,79% em saúde. Tentamos emendas que restabelecessem o mínimo legal na Comissão de Finanças e todas foram reprovadas. As ações de saúde para combater a Covid-19 não se somaram a outras, mas sim substituíram”, criticou.
A médica e professora Nêmora Barcellos, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Unisinos, também apontou a redução significativa nas ações de prevenção por parte dos governos. “A gente sabe que houve uma migração dos casos de Aids para as populações mais vulneráveis. Se distribui muito pouco preservativo e tivemos redução da testagem de HIV nos últimos anos. Todos os recursos foram investidos na Covid, mas mesmo para Covid podíamos ter feito muito mais. Temos que trabalhar em conjunto e ter um olhar individual para cada uma dessas pessoas”, complementou.
O professor Ângelo Brandelli, dos Programas de Pós-Graduação em Psicologia e Ciências Sociais da PUCRS, ressaltou que combater o HIV é também combater os pensamentos reacionários e conservadores que tentam barrar debates sobre sexualidade. “A luta histórica das pessoas que vivem com HIV Aids é uma luta pela vida de todos nós, independente das nossas práticas sexuais, identidade de gênero e modos de vida. É uma luta pela vida para muito além da sua condição meramente biológica”, colocou.
A falta de investimentos no combate ao HIV/Aids e na saúde em geral também foi mencionada por Carla Almeida, do GAPA. “O apagamento social da epidemia de Aids é um projeto político. Não se enfrenta a epidemia de Aids de uma forma simples, com uma resposta reduzida e fragmentada como temos hoje. Precisamos de serviços de saúde extremamente estruturados, da incorporação de novas tecnologias de saúde, de um governo que priorize o enfrentamento ao HIV/Aids em sua agenda”, ressaltou. Maynar Vorga, vice-presidenta do Conselho Regional de Psicologia, colocou que a entidade não vê diálogo por parte da gestão estadual sobre o assunto. A falta de assistência dos governos também foi criticada por Gina Hermann, do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas.
Rodrigo Rosa, representante regional da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV (RNP+), trouxe dados sobre a redução da distribuição de lubrificantes em gel. “A gente teve em 2018 uma distribuição de mais de 45 milhões unidades de gel, em 2019 teve 31 milhões, em 2020 a gente teve 29 milhões de unidades, ou seja, é uma queda 35,33% comparando 2020 a 2018. Queremos entender porque ocorre a falta generalizada do gel lubrificante. A gente conseguiu aqui em Pelotas que o município garantisse, ano passado faltou preservativo em vários municípios”, detalhou. Hudson Carvalho, coordenador do positHIVes, acrescentou que o grupo, que também atua em Pelotas, atende quase 4 mil pessoas, o que representa 750 atendimentos mensais.
A ONG Somos também realiza atendimento de pessoas vivendo com HIV. Segundo o coordenador Caio Klein, 60% dos 270 atendimentos realizados desde março são desta população, que chegam na Somos buscando políticas sociais que não são oferecidas pelos governos. Sobre essa falta de recursos, Gabriel Galli, que representou o mandato da deputada Fernanda Melchionna (PSOL), destacou que o governo Bolsonaro prioriza a população mais rica do país e os grandes empresários. A presidenta do Comitê Estadual de Enfrentamento da Tuberculose do RS, Elsa Roso, falou da relação entre a tuberculose e o HIV, ambas as quais geram estigma e discriminação.
Luciana Genro propôs como encaminhamento a realização de uma reunião técnica do Fórum ONG Aids com a Frente Parlamentar e a gestão estadual para que a seja possível detalhar o orçamento do RS para o enfrentamento do HIV, em ações de prevenção, diagnóstico e assistência diante desse cenário. Futuro presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Valdeci Oliveira (PT) também fez uma saudação na audiência pública e se comprometeu a colocar o Parlamento gaúcho em apoio à luta das pessoas vivendo com HIV no próximo ano.
Leia a carta do GAPA e do Fórum de ONGs Aids do RS sobre o assunto:
