O governo Leite quer encerrar o ano aprovando mais um ataque frontal aos servidores públicos: o congelamento dos gastos por dez anos. O PLC 378/2021 tranca a pauta da Assembleia a partir da sessão do dia 30 de novembro, devendo ser obrigatoriamente votado pelos deputados. O que está em jogo é a qualidade do serviço público gaúcho, a valorização do funcionalismo e o acesso da população à educação, saúde e segurança pública.

A deputada Luciana Genro e o PSOL votarão CONTRA esse projeto. Neste texto explicamos nossos argumentos e apresentamos as nossas propostas para desenvolver o estado valorizando os servidores públicos.

• O teto de gastos é a última exigência feita para que o estado possa aderir ao chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma obsessão que vem sendo perseguida desde o governo Sartori.

• Este teto de gastos vai congelar as despesas de custeio e pessoal pelos próximos 10 anos (2022-2031) e as de investimento por pelo menos 4 anos, a contar da adesão ao RRF.

• Para que fique muito claro: mesmo que haja aumento de receita no estado, não será possível promover qualquer aumento real de despesas. É um garrote nas contas públicas!

• A sociedade terá MENOS POLICIAIS E PROFESSORES, pois o teto de gastos proíbe concessão de aumento salarial, criação de cargos e realização de concursos para novas contratações.

• Ao aprovar o teto de gastos e aderir ao RRF, o estado terá que desistir de contestar o pagamento da dívida com a União, congelado por liminar no Supremo. Isso significa voltar a pagar esta dívida e reconhecer sua legalidade.

• Nós, do PSOL, sempre denunciamos que a dívida com a União é uma ficção contábil usada para impulsionar a plataforma neoliberal. Defendemos uma auditoria e a suspensão destes pagamentos!

• Os técnicos do TCE já demonstraram que a dívida poderia estar quitada em maio de 2013. Segundo os cálculos, em maio de 2015 o estado já teria um saldo credor junto à União de quase R$ 6 bilhões.

• A realidade, no entanto, é outra: a dívida era de R$ 9 bilhões quando foi contratada nos anos 1990, no acordo entre Britto e FHC. Já pagamos R$ 37 bilhões e ainda devemos R$ 70 bilhões. É uma conta que não fecha e nunca vai fechar, feita para drenar recursos dos gaúchos a um punhado de beneficiados que lucram com este sistema.

• Por fim, mas não menos grave: se o estado aprovar o teto de gastos e aderir ao RRF, o governador passará a ser um cargo decorativo. Afinal o comando da política econômica gaúcha passará a ser feito por um conselho formado por três pessoas: uma indicada pelo estado, outra pelo Ministério da Economia e outra pelo Tribunal de Contas da União, que inclusive pode vir do setor privado.

• Esse conselho vai interferir em tudo que acontece no estado. O governador terá que passar por esse conselho toda a política econômica do estado. É colocar o Rio Grande do Sul de joelhos para Brasília e para a burocracia que aplica um programa neoliberal.

• Nós, do PSOL, vamos votar contra este projeto!

• Nossa proposta de desenvolvimento passa pela auditoria e suspensão da dívida pública, pelo fim das isenções fiscais bilionárias às grandes empresas, pela taxação das heranças milionárias e isenção das pequenas, pela taxação dos artigos de luxo (como jatinhos e iates), pelo combate à sonegação, pela luta para recompor as perdas da Lei Kandir, pelo combate à devastação ambiental e ao latifúndio, com incentivo à agricultura familiar, por um plano de obras públicas que gere empregos e recupere a infraestrutura e pela valorização de todos os servidores públicos, com concursos e combate ao déficit de policiais, professores, fiscais, trabalhadores da saúde e de todas as áreas.