O governo Bolsonaro pretende acabar com o serviço público a partir da reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional por meio da proposta de emenda à constituição (PEC) 32/2020. O projeto extingue a estabilidade da maior parte dos servidores, determina que os trabalhadores poderão ser contratados por tempo limitado e, ainda, que passarão por um período probatório e só serão efetivados após aprovação em novas avaliações.
A partir de demanda das categorias, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) propôs a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do tema, a qual ocorre nesta quinta-feira (17), às 10h, junto à Comissão de Segurança e Serviços Públicos. “A PEC, embora tramite nacionalmente, impactará também estados e municípios, por isso a importância de se realizar uma audiência na Assembleia”, colocou Luciana Genro.
O discurso dos que defendem a proposta é de que é preciso acabar com os supostos “privilégios” do serviço público. Levantamento feito pelo Ipea mostrou, porém, que a ideia de que o funcionalismo público é privilegiado é uma falácia. Segundo a pesquisa, considerado apenas o Executivo municipal, um quarto dos servidores recebia até R$ 1.300 e metade (um terço de todo o funcionalismo brasileiro), até R$ 2.060.
Na avaliação da bancada federal do PSOL, que em maio apresentou voto em separado pela inadmissibilidade da Reforma, a PEC é inconstitucional e acaba com a impessoalidade no serviço público. “Acabar com a estabilidade significa, ao final, acabar de vez com qualquer pretensão de uma administração pública impessoal, haja vista que coloca nas mãos de gestores temporários o poder de demitir a imensa maioria dos servidores públicos a seu bel prazer”, apontam os parlamentares.
O diretor jurídico do Afocece-RS, sindicato que representa os técnicos tributários, Ives Lucas, aponta que “as mudanças no serviço público irão afetar a população em geral, pois não se trata só de direitos de servidores e sim da forma e qualidade do serviço a ser fornecido a sociedade”. A entidade foi uma das que procurou Luciana Genro para solicitar a realização da audiência.
Berna Menezes, coordenadora geral da Assufrgs Sindicato, também destaca que a população é que irá perder com essa PEC. “A população vai perder o posto perto da sua casa, vai ter que pagar pela saúde e educação”, lamenta. Ela ainda aponta que a ideia de que a máquina pública está inchada no Brasil é uma falácia. “Se pegar os grandes países do mundo, o Brasil está lá atrás na relação funcionário público e população. Aqui falta médico, enfermeiro, professor, bombeiro, trabalhador da limpeza. São mentiras”, afirma, destacando ainda que os que ganham altos salários não serão afetados pela PEC.
Toda a bancada gaúcha na Câmara de Deputados e no Senado Federal foi convidada para participar da audiência, assim como representantes do governo federal e estadual e diversas entidades representativas do serviço público.
