Antes tarde do que nunca! O governo estadual deu início, no dia 25 de maio, ao processo administrativo do projeto que estabelece a modernização da carreira dos militares de nível médio. Foi nesta data que o processo foi recebido no PROA, que é o sistema de consulta e tramitação de documentos e processos administrativos do governo. A modernização da carreira dos praças da Brigada Militar tramita no PROA sob o número 21/1203-0008871-5 e está vinculado à Procuradoria-Geral do Estado e à Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Ainda no dia 25, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou ao governo um ofício questionando em que estágio encontra-se a tramitação do projeto e qual a estimativa para apresentação do texto final à Assembleia Legislativa. A deputada realizou uma audiência pública sobre o tema em 10/05 e, nos últimos dias, vem cobrando o governo quando às filas e aglomerações geradas nos procedimentos de inscrição para o CTSP.
“Nossa pressão está dando resultado! Depois de suspender as filas absurdas para a inscrição no CTSP, agora sabemos que começou a tramitação do PROA da modernização da carreira dos brigadianos. Isso significa que agora, de forma oficial, o governo está avaliando a proposta de um novo plano de carreira. Fiz um pedido de informações para saber por quanto tempo este PROA deve tramitar e quando o projeto de lei deve chegar na Assembleia”, disse Luciana Genro.
A deputada afirma que “a pressão vai continuar” sobre o governo para que dê andamento à modernização da carreira. Na quinta-feira, dia 27, Luciana Genro levará à Comissão de Segurança e Serviços Públicos as denúncias que recebeu sobre as aglomerações e filas na inscrição do CTSP, documentadas em vídeos e fotos.
“Além de não enviar para a Assembleia o projeto de modernização da carreira, que é o desejo da ampla maioria dos praças, o governo promove um CTSP a toque de caixa, inclusive com o teste de aptidão física antes das provas em plena pandemia. Temos vídeos e fotos que comprovam a irresponsabilidade do governo, que se apressou em fazer um processo sem os mínimos cuidados sanitários”, denunciou a deputada.
Confia abaixo a íntegra do ofício enviado ao governo
Porto Alegre, 25 de maio de 2021.
Ofício n.o 83/2021-BAN
Objeto: Pedido de informações sobre a reestruturação da carreira dos Militares Estaduais.
Sr. Secretário-chefe da Casa Civil:
Este mandato parlamentar recebeu informações de que está tramitando na Administração, através do Processo Administrativo no 21/1203-0008871-5, o plano de reestruturação da carreira dos militares do Estado.
Em entrevista publicada em abril deste ano, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Vanius Santarosa, disse que uma proposta de plano de reestruturação para o nível médio já está pronta e aguardando análise do vice-governador.
Comprometidos em atuar pelo plano de reestruturação digno e pela valorização dos servidores da Brigada Militar, manifestamos profunda preocupação diante do impasse do Executivo ao não enviar o texto à Assembleia Legislativa. Inclusive, encaminhamos há mais de um ano, um pedido de informações a respeito do tema. No início do mês, realizamos audiência pública, que contou com a presença do Comandante-geral da Brigada Militar, do subsecretário de Segurança Pública, do secretário-adjunto da Casa Civil, de representantes da categoria, além de cerca de mil policiais em live realizada no YouTube.
A respeito disso, solicitamos as seguintes informações, com base na Lei Federal n° 12.527/2011 (LAI):
- Em qual estágio encontra-se o processo administrativo?
- Qual a estimativa de prazo para apresentação do texto final na Assembleia
Legislativa?
Saudações cordiais,
Luciana Genro
Deputada Estadual
