Para auxiliar no combate à exploração do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 50/2021, que impede a manutenção das atividades de empresas que fizerem uso dessas práticas – ou que dela se beneficiaram economicamente. A proposta cancela a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS das empresas envolvidas, impedindo também que os sócios exerçam atividades no mesmo ramo por cinco anos.
Luciana já havia apresentado uma proposta com esse intuito em 2019, que acabou não sendo aprovada. A iniciativa de reapresentar o projeto veio após a divulgação de que dezoito pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão na Serra gaúcha no início de março. A punição para o caso foi tão somente o pagamento de uma multa por parte do proprietário das lavouras onde ocorria a exploração do trabalho escravo.
“Fizemos modificações no projeto, para dar mais segurança jurídica ao texto, e reforçamos a argumentação referente à competência do estado para legislar sobre o assunto, conforme recentemente se manifestou a PGR em sede da ADI referente a uma lei análoga de em São Paulo. O combate à escravidão é um compromisso humano e civilizatório básico, por isso contamos com os deputados para que entendam a importância dessa proposta e aprovem o novo projeto”, disse Luciana Genro.
