A deputada Luciana Genro pretende colocar na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa seu projeto de lei que propõe a criação de um programa de renda básica emergencial em casos de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O PL 78/2020 foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na última terça-feira (17) e está apto a ir para Plenário caso haja acordo de líderes. A iniciativa tem como objetivo garantir um complemento de renda às famílias gaúchas em vulnerabilidade social afetadas pela pandemia provocado pela Covid-19. A proposta é que as verbas venham de recursos do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário – FRPJ e do Fundo Notarial e Registral – FUNORE, vinculados ao orçamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
O valor seria destinado aos responsáveis legais de estudantes matriculados em todos os níveis de educação na rede pública municipal, estadual e federal. O projeto de renda básica não estipula um valor a ser repassado às famílias, mas prevê que os fundos do TJ poderiam financiar um repasse único de R$ 560 por cada criança e adolescente matriculado na rede pública, em um cenário com mais de 1,4 milhão de beneficiários. As verbas seriam fornecidas por estudante, ou seja, famílias com mais de um matriculado poderiam receber o valor mais de uma vez.
Em seu parecer favorável, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Airton Lima (PL), apontou que “a iniciativa é extremamente meritória, pois se apresenta como uma das alternativas para que famílias e indivíduos mais vulneráveis enfrentem a grave crise gerada pela epidemia causada pelo coronavírus”.
Em reunião na última sexta-feira (12/03), a deputada Luciana Genro requisitou que o governador Eduardo Leite avaliasse o projeto. “Com nosso projeto seria possível financiar um repasse de R$ 560 para cada estudante matriculado na rede pública estadual e municipal. Isso significaria um importante reforço no orçamento de milhares de famílias”, argumenta a deputada. O governador havia assegurado à deputada que levaria a ideia ao Conselho de Estado, que reúne os chefes dos demais Poderes e órgãos autônomos do Rio Grande do Sul.
Leia o PL na íntegra:
Confira o vídeo da deputada Luciana Genro falando sobre o projeto:
