Foi aprovado um projeto de lei que tem autoria da deputada Luciana Genro, do PSOL, e determina a publicação de diversos indicadores de segurança pública por parte do governo estadual. A proposta foi idealizada pelo Instituto Cidade Segura e segue para sanção o governador.
Com a aprovação do nosso projeto, o estado ficará obrigado a publicar uma série de dados cruciais sobre segurança pública, em formato aberto, proporcionando à sociedade, aos órgãos reguladores e a pesquisadores a oportunidade de fiscalizar, analisar e construir políticas públicas de segurança com base em evidências.
Alguns exemplos de dados, dentre vários, que passarão a ser publicados graças à aprovação do nosso projeto:
SAÚDE DAS FORÇAS POLICIAIS
O governo será obrigado a divulgar o número de policiais civis e militares e agentes penitenciários em licença de saúde, informando os motivos. Assim como o número total de policiais civis e militares e de agentes penitenciários mortos, com números separados para mortes em serviço e fora dele, informando ainda os casos de homicídio, suicídio e morte por acidente.
ESTATÍSTICAS SOBRE O 190
Será obrigatório divulgar o número total de chamadas ao 190, separadas por natureza da solicitação e município de origem, com informação sobre o número de chamadas para crimes em andamento, para violência doméstica, para perturbação do sossego e para assistência social. Também deverá ser divulgado o subtotal de chamadas ao 190 que resultaram em despacho de viatura para atendimento a ocorrências criminais.
PRISÕES POR DELEGACIA/BATALHÃO
O estado terá que informar o número de prisões efetuadas pelas polícias Militar e Civil, separadas por tipo penal, município e unidade policial que realizou a prisão.
UTILIZAÇÃO DE FORÇA POR DELEGACIA/BATALHÃO
Será obrigatório divulgar o número de disparos de arma de fogo e o número de disparos por armas de baixa letalidade – como taser e munição de borracha – efetuados por policiais civis e militares e por agentes penitenciários por necessidade de serviço. Esta informação deverá ser compartimentada por unidade administrativa de cada órgão.
BALAS DE BORRACHA E BOMBAS DE EFEITO MORAL
Será preciso divulgar relatório circunstanciado sobre os casos em que a Brigada Militar efetuou disparos com balas de borracha ou empregou bombas de efeito moral em manifestações públicas, aglomerações e em reintegrações de posse.
FUNCIONAMENTO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA
O governo deverá informar o número total de denúncias registradas na Corregedoria da Polícia Civil, da Brigada Militar e do Sistema Penitenciário por sua natureza, com dados individualizados para casos de suspeita de corrupção, prevaricação, associação criminosa, racismo, abuso de autoridade e prática de tortura. Também deverá ser divulgado o número total de denúncias registradas pela Ouvidoria da Segurança Pública, separadas por sua natureza, e o número de policiais civis e militares e de agentes penitenciários desligados das respectivas instituições por conta de envolvimento com atos ilícitos. Ainda será preciso informar o número de policiais civis e militares e agentes penitenciários punidos administrativamente, com dados individualizados para o tipo de punição e motivo.
O projeto foi apresentado em 2019 pelos deputados Luciana Genro, Luiz Fernando Mainardi e Sebastião Melo.
Confira abaixo a redação final do projeto aprovado:
