Nesta sexta-feira (11), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), publicou decreto regulamentando a lei da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) que proíbe os fogos de artifício com ruído acima de cem decibéis em todo o estado.
A lei passa a ser aplicada após a publicação no Diário Oficial, na próxima segunda-feira (14) e, com isso, a fiscalização já estará em vigor para as festas de fim de ano de 2020. A proposta havia sido aprovada em outubro do ano passado, sancionada pelo governador em novembro, mas aguardava a regulamentação.
No último mês, a deputada Luciana lançou uma campanha de abaixo-assinado online pedindo agilidade na regulamentação da lei. Os fogos de artifício com ruídos trazem sofrimento para diversas pessoas no espectro autista, idosos e animais. Os fogos que são apenas visuais, mas não produzem barulho, seguem permitidos.
A fiscalização ficará a cargo da Polícia Civil. “Agora cabe à Polícia Civil fiscalizar e garantir que a lei seja cumprida. Ficarei atenta para avaliar o funcionamento da regulamentação e farei sugestões de mudança se forem necessárias”, colocou Luciana.
Também participaram da cerimônia de assinatura do decreto o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o secretário-adjunto, Bruno Freitas, e o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP).
