A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou 11 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 do governo Leite. Destas, 7 emendas são referentes ao valor de R$ 1 milhão reservado pelo governo a cada parlamentar para alocação de recursos e que, em tese, o governo vai executar. O valor foi repartido por Luciana entre Brigada Militar (R$ 300 mil), combate à violência doméstica (R$ 500 mil) e saúde da população LGBTI+ (R$ 200 mil).
A emenda que destina R$ 300 mil à Brigada Militar deve ser aplicada em programas que envolvem o amparo à saúde mental dos policiais. Levantamento feito pela imprensa aponta que 17 brigadianos tiraram a própria vida entre 2015 e 2018 – uma das maiores médias entre as polícias militares do país.
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Luciana Genro já possui um projeto (PL 40/2019) que prevê o reforço aos cuidados com a saúde mental dos policiais. Mas a proposta está parada na CCJ. “Agora, com esta emenda, temos a oportunidade de destinar recursos diretamente para as políticas de apoio à saúde mental dos brigadianos, sobretudo dos praças, que estão nas ruas todos os dias e enfrentam uma rotina violenta e muitas vezes traumática de trabalho”, disse a deputada.
Outros R$ 500 mil serão destinados por Luciana para o amparo às mulheres vítimas de violência. Serão R$ 100 mil para a manutenção de casas-abrigo nas cidades de Porto Alegre, Canoas, Santa Rosa e Caxias do Sul. Por fim, outra emenda prevê a aplicação de R$ 100 mil para o fortalecimento do Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado (CRM), em Porto Alegre. As cidades contempladas foram indicadas pelo Centro Estadual de Referência da Mulher como as localidades que mais necessitam destes serviços.
“Sigo nesta luta para garantir um mínimo de estrutura à nossa rede estadual de proteção às mulheres. No ano passado já tinha aprovado emenda para criar vagas de acolhimento às vítimas da violência doméstica. O edital está pronto mas ainda não foi publicado. Agora espero que o governo amplie essa assistência através das novas emendas e agilize a execução das verbas, pois a vida das mulheres não pode esperar”, comentou a deputada.
A saúde da população LGBTI+ também é alvo de preocupação do mandato, com a destinação de R$ 200 mil ao Ambulatório Trans de Porto Alegre. Em 2019, Luciana também já havia aprovado emenda prevendo recursos ao setor.
Além das emendas que englobam a previsão de R$ 1 milhão que o governo reservou para cada deputado incidir sobre o orçamento, Luciana Genro ainda apresentou outras 4 propostas de realocação de recursos, abrangendo a garantia de recursos para a execução do programa de saúde mental para os servidores da segurança pública, tendo como contrapartida a verba de publicidade do governo (R$ 2 milhões); o combate ao trabalho infantil (aumentar dotação orçamentária da Rede de Proteção à Família de R$ 8,8 mil para R$ 1,5 milhão); o fim da revista vexatória nos presídios (R$ 1,5 milhão) e a garantia de moradia digna à população mais vulnerável (aumentar o orçamento destinado aos programas habitacionais de R$ 10 mil para R$ 12 milhões).
Confira as emendas apresentadas por Luciana Genro à LOA:
Emendas vinculadas ao R$ 1 milhão
Saúde mental dos brigadianos
Destina R$ 300 mil para amparo à saúde mental dos servidores da segurança pública do Estado.
Saúde da população LGBT
Destina R$ 200 mil para o Ambulatório Trans de Porto Alegre para promover a saúde da população LGBT de acordo com a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT no Rio Grande do Sul.
Combate à violência doméstica
Destina R$ 400 mil para implementação e manutenção de casas-abrigo para mulheres em situação de violência em Porto Alegre, Canoas, Santa Rosa e Caxias do Sul (R$ 100 mil para cada cidade).
CRM
Destina R$ 100 mil para fortalecimento do Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado (CRM), em Porto Alegre.
Outras emendas
R$ 2 milhões para saúde mental dos servidores da segurança pública
A presente emenda tem a finalidade de garantir dotação específica no orçamento para cuidados com a saúde mental dos policiais militares, como o acesso a tratamentos psicológicos, o enfrentamento à depressão e a criação de programas de prevenção ao suicídio. A contrapartida é a redução dos custos com publicidade oficial.
Fim da revista vexatória nos presídios
A emenda garante R$ 1,5 milhão para a instalação de scanners de revista corporal em estabelecimentos penais do Estado, para assim eliminar às revistas vexatórias e reduzir o sofrimento e o constrangimento das familiares dos apenados.
Acesso à moradia digna
Facilitar o acesso das famílias carentes à moradia digna, que é um dos mais elementares direitos humanos, é uma das formas mais efetivas de se diminuir as desigualdades. A presente emenda tem como finalidade aumentar dotação orçamentária de R$ 10 mil para R$ 12 milhões, de modo que seja possível implementar ações habitacionais mínimas.
Combate ao trabalho infantil
A presente emenda tem a finalidade de aumentar dotação orçamentária da Rede de Proteção à Família de R$ 8,8 mil para R$ 1,5 milhão de modo que seja possível implementar ações de combate ao trabalho infantil.
