A líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Fernanda Melchionna, e parlamentares do PSOL no RS ingressaram com ação no Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira (17) com o objetivo de reverter a decisão da empresa Multiclean Service, terceirizada da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, que anunciou demissão de 700 trabalhadores na semana passada. O documento é assinado também pela deputada estadual Luciana Genro, e pelos vereadores Alex Fraga, Roberto Robaina e Karen Santos.
A Multiclean Service comunicou aos funcionários de que eles seriam demitidos por meio de ofício na última sexta-feira (14), justificando que estaria impossibilitada de pagar os salários sem receber repasses de recursos da Prefeitura de Porto Alegre. Entretanto, a empresa assinou, em abril, um acordo com os funcionários conforme autorizado pela lei 14.020 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), prevendo a redução de 75% na jornada de trabalho e salários por 90 dias. Com o governo federal estendendo o prazo por mais um mês, a suspensão dos contratos venceu no último sábado (15).
“É lamentável que Marchezan não tenha repassado para a empresa os recursos devidos pela Prefeitura, que, na prática, significa a perda do emprego por parte desses trabalhadores. Cobramos também responsabilidade da empresa, que ao demitir contraria a lei que permitiu a suspensão de jornada de trabalho e corte de salário temporários. Não se pode jogar a conta no colo das mais de 700 famílias afetadas, mais uma vez. Elas não são ferramenta de barganha para que a empresa receba os pagamentos”, argumenta Fernanda.
De acordo com a peça apresentada ontem, a empresa está descumprindo o Art. 10 da Lei Federal 14020/2020 e a forma da comunicação da rescisão do contrato dos trabalhadores demonstra que a situação está sendo utilizada como forma de pressionar a Administração Pública Municipal a negociar os contratos que mantém com a empresa, o que é um flagrante atentado à dignidade dos profissionais.
O mandato da deputada Fernanda Melchionna já havia acionado o Ministério Público do trabalho em abril, quando a SMED informou que iria suspender os contratos com a rede privada na Educação Básica, o que na época obrigou os professores e trabalhadores da Educação a protestarem em frente da Prefeitura, provocando aglomerações em um período de alta contaminação por Covid-19. Somado a isso, foi iniciada uma ação no Ministério Público do Trabalho para garantir os empregos e é a este processo que será vinculado o novo pedido.
