A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou nesta quarta-feira (08/07) um projeto de lei que inclui absorventes higiênicos na cesta básica gaúcha. A medida, que institui o programa “Menstruação Sem Tabu”, ainda prevê que o Estado possa reduzir os impostos sobre o produto e distribuir absorventes de forma gratuita a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Leia mais:
Especial: nosso trabalho na pandemia
Artigo: as mulheres e a pandemia
Parlamentares do PSOL apresentam estudo apontando subnotificação de mortes por Covid-19 no RS
“A menstruação é um processo natural do corpo, e todas as meninas e mulheres e homens trans devem ter acesso à informação, higiene e aos cuidados básicos que envolvem este ciclo, independentemente de sua condição social”, disse Luciana Genro.
Leia abaixo a íntegra do projeto e sua justificativa 👇
A iniciativa foi construída em parceria com um grupo de meninas gaúchas que fazem parte do Direito Pra Todas, um projeto que leva conhecimento sobre direitos das mulheres para escolas públicas de Porto Alegre. Elas também integram o Girl Up, um movimento da Fundação ONU que treina, inspira e conecta meninas para que sejam líderes e ativistas pela igualdade de gênero, e também tiveram o auxílio da Herself, marca de produtos menstruais, para apresentarem a iniciativa.
Projetos semelhantes já foram protocoladas na Assembleia Legislativa de São Paulo e no Congresso Nacional. E uma lei neste sentido foi aprovada no Mato Grosso.
Confira os principais pontos do projeto: 👇
- Institui a política pública “Menstruação Sem Tabu”
- Reduz faltas em dias letivos para estudantes em período menstrual
- Incentiva a formação de cooperativas, MEI e pequenas empresas que fabriquem absorventes de baixo custo
- Prevê que o Estado possa distribuir absorventes a estudantes da rede pública, adolescentes em regime de internação socioeducativa, pessoas detidas no sistema prisional, abrigadas em situação de vulnerabilidade, pessoas em situação de rua ou na pobreza extrema.
- Possibilita redução de impostos sobre os absorventes para baixar o preço do produto.
- Classifica o absorvente como “produto higiênico básico”, sendo classificado como “bem essencial” e incluído na cesta básica estadual.
