A partir de um pedido da deputada estadual Luciana Genro e do vereador de Porto Alegre Roberto Robaina, ambos do PSOL, o Tribunal de Justiça do RS suspendeu os mandados de reintegração de posse e os despejos judiciais enquanto medida de prevenção à COVID-19, o coronavírus. É uma vitória para a população que ainda não tem direito à moradia digna no Estado, e que precisa conviver com parcas condições de saneamento básico e difícil acesso à educação e à saúde.
A deputada estadual Luciana Genro e o vereador de Porto Alegre Roberto Robaina, ambos do PSOL, encaminharam ao Tribunal de Justiça do RS um pedido para suspender os mandados de reintegração de posse e os despejos judiciais enquanto medida de prevenção à COVID-19, o coronavírus. A resposta do Tribunal foi imediata, comunicando que “(…) estão suspensos todos os atos, salvo os que forem urgentes e deferidos durante o período, conforme deliberação da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça.”
“É uma vitória para a população que ainda não tem direito à moradia digna no Estado, e que ainda precisa conviver com parcas condições de saneamento básico e difícil acesso à educação e à saúde”, diz a deputada Luciana Genro.
Conforme o ofício enviado ao TJ-RS, as restrições à circulação precisam levar em consideração o direito básico à moradia. Os processos de remoção das casas obrigam famílias inteiras a entrarem ainda mais em situação de precariedade.
Luciana é coordenadora da Frente Parlamentar em defesa da Moradia Digna da Assembleia Legislativa, enquanto Robaina é presidente da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara Municipal. A Federação Nacional de Arquitetura e Urbanismo, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e o Instituto de Arquitetos do Brasil também apoiaram a iniciativa dos parlamentares.
Na quinta-feira (19/03), a deputada apresentou uma série de medidas para garantir os direitos de trabalhadores e da população mais vulnerável atingida pela paralisação dos serviços por causa do coronavírus.
A partir de um pedido da deputada estadual Luciana Genro e do vereador de Porto Alegre Roberto Robaina, ambos do PSOL, o Tribunal de Justiça do RS suspendeu os mandados de reintegração de posse e os despejos judiciais enquanto medida de prevenção à COVID-19, o coronavírus. É uma vitória para a população que ainda não tem direito à moradia digna no Estado, e que precisa conviver com parcas condições de saneamento básico e difícil acesso à educação e à saúde.
As restrições à circulação precisam levar em consideração o direito básico à moradia. Os processos de remoção das casas obrigam famílias inteiras a entrarem ainda mais em situação de precariedade. A Federação Nacional de Arquitetura e Urbanismo, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e o Instituto de Arquitetos do Brasil também apoiaram a iniciativa dos parlamentares.
Seguiremos desenvolvendo medidas para defender os direitos dos mais vulneráveis nesta situação de pandemia. Além desta conquista, na quinta-feira, apresentamos uma série de medidas para proibir o corte de luz e água, proteger os trabalhadores, os trabalhadores da saúde, da educação e da segurança pública e os estagiários do governo estadual.
