O governo Leite quer tirar mais de quem tem menos para resolver a crise financeira do Estado. Seu pacote de maldades reduz salários e aposentadorias de professores, brigadianos, policiais civis e demais servidores. Isso vai prejudicar a educação, a segurança e pública e todos os serviços públicos. Não aceitamos sacrifícios para os de baixo enquanto os de cima não fizerem a sua parte. Enquanto empresas não pagam ICMS e sonegadores recebem perdão de dívidas o governo exige mais sacrifício de quem já está com o salário parcelado e sem aumento. O mandato da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) está na luta junto com os servidores públicos. É preciso tomar as ruas para derrotar este pacote de maldades!
Confira algumas das propostas de Luciana Genro e do PSOL para que o Rio Grande do Sul possa sair da crise sem sacrificar os servidores públicos:
Taxar as heranças dos milionários e zerar o imposto sobre as menores
O Projeto de Lei 413/2019 altera o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, zerando a alíquota para heranças e doações de até R$ 200 mil, que atualmente pagam 3%, e aumentando de 6% para 8% a cobrança sobre heranças e doações acima de R$ 1 milhão. Com essa medida seria possível arrecadar até R$ 145 milhões ao ano no Estado. É mais do que o valor de investimento em educação e saúde em 2019.
Extinguir a Justiça Militar
A PEC 278/2019 extingue a Justiça Militar do RS, que consome mais de R$ 40 milhões por ano do orçamento estadual para uma demanda de trabalho que poderia ser facilmente absorvida pelo Tribunal de Justiça. Além disso, apenas RS, SP e MG ainda possuem uma Justiça Militar estadual.
Abrir a caixa preta das isenções fiscais
O RS deixa de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões ao ano por causa da isenção de impostos. O projeto de resolução 02/2019 cria o Comitê de Auditoria das Desonerações Fiscais para abrir essa caixa preta. Além disso, o projeto de lei 36/2019 determina que o Estado divulgue anualmente a lista de empresas beneficiadas, o tipo e os valores de benefícios.
Combate à sonegação de impostos
A emenda 26, apresentada à LDO, estabelece como prioridade o investimento em programas e ações de modernização dos processos de enfrentamento da sonegação fiscal, que retira mais de R$ 8 bilhões ao ano dos cofres públicos. Ao invés de cobrar os sonegadores o governo perdoa 90% das multas, incentivando a sonegação.
Auditoria da dívida com a União
A dívida do RS com o governo federal é uma bola de neve que não para de crescer. Em 1998, ao assinar o contrato com a União, o RS ficou obrigado a pagar R$ 9 bilhões em 30 anos. Mas em dezembro de 2018, após ter pago mais de R$ 30 bilhões, o Estado ainda devia R$ 63 bilhões. O projeto de resolução 03/2019 cria o Comitê Técnico de Auditoria da Dívida do Estado do RS, órgão vinculado à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
Cobrar as perdas da Lei Kandir
O Rio Grande do Sul perde R$ 4 bilhões ao ano por conta da isenção de impostos concedida pela Lei Kandir a produtos agrícolas para exportação. A União deveria ressarcir o Estado destas perdas, mas isso nunca foi feito e o governo gaúcho abandonou esta luta, deixando de cobrar recursos que fazem falta para saúde, educação e segurança.
