A partir de um mandado de segurança protocolado no Tribunal de Justiça por deputados do PSOL, PT e PDT, o desembargador Francisco José Moesch determinou ao governador Eduardo Leite a retirada do regime de urgência da tramitação do Código Ambiental, na Assembleia Legislativa.  

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“O que o governo argumenta é que não há mudanças profundas na legislação ambiental que impeçam a urgência do novo Código Ambiental, mas isso é uma manobra para flexibilizar e agilizar a liberação de empreendimentos que serão extremamente danosos ao meio ambiente e ao Rio Grande do Sul sem o tempo necessário de discussão com a população e com o Parlamento Gaúcho”, destaca a deputada Luciana Genro (PSOL).

Além do pedido na Justiça, os deputados do PSOL, PT, MDB, DEM, PDT, PSD e Podemos já haviam entregado, há 10 dias, ao chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a solicitação da retirada do pedido de regime de urgência. A solicitação teve o apoio de mais de 70 entidades da sociedade civil. O PL 431/2019 altera 480 itens da legislação de proteção ao meio ambiente no Rio Grande do Sul.