A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou quatro emendas ao Plano Plurianual (PPA), que será votado nesta terça-feira (17/09) na Assembleia Legislativa. As iniciativas defendem a preservação ambiental, a transparência financeira e a realização de uma auditoria na dívida pública do Rio Grande do Sul.
O Plano Plurianual define os eixos estratégicos da administração estadual para os próximos quatro anos. O PL 339/2019 foi elaborado pelo Poder Executivo e pode ser emendado pelos parlamentares.
Com a Emenda 39, Luciana Genro institui no PPA a realização de uma auditoria da dívida pública do Rio Grande do Sul, que chegou a R$ 73 bilhões em 2018. A maior parte deste valor diz respeito à dívida do Estado com a União – contratada em 1998, quando o acordo foi assinado e o Estado ficou obrigado a pagar R$ 9 bilhões em 30 anos. Contudo , em dezembro de 2018, depois de ter repassado mais de R$ 30 bilhões ao governo federal, o Rio Grande do Sul ainda devia R$ 63 bilhões. “Fato é que grandes somas de recursos podem estar atualmente sendo desviados da saúde, da educação e da segurança para pagamentos extorsivos sobre dívidas ilegais e ilegítimas. Somente uma auditoria minuciosa com ampla participação da sociedade civil pode garantir a segurança jurídica em torno dos pagamentos assombrosos a que o Estado tem sido submetido”, diz a deputada na justificativa.
Também no âmbito das finanças públicas, a Emenda 41 prevê maior transparência nas desonerações fiscais do Estado. Anualmente, o Rio Grande do Sul deixa de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões devido a isenções de impostos concedidas a grandes empresas. “A ausência de dados públicos, organizados e sistematizados sobre renúncia fiscal no Estado dificulta os processos de transparência e inviabiliza o controle da efetividade das políticas fiscais praticadas, que podem ser tão importantes. Verdade é que inexiste hoje uma interlocução qualificada com a sociedade, com a academia e com as entidades especializadas no tema”, explica Luciana Genro.
Já a Emenda 40 estabelece a criação de uma política estadual de energias renováveis, determinando que o governo invista em fontes alternativas e limpas de geração de energia em detrimento da aposta na mineração e no carvão. A emenda retira R$ 38 milhões em verbas que seriam destinadas ao setor carbonífero para destinar ao fomento e pesquisa sobre fontes limpas, alternativas e renováveis de energia.
Confira abaixo as emendas de Luciana Genro ao PPA:
Emenda 38
Resumo: Determina que o Estado desenvolva e apoie atividades de educação ambiental no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, promovendo a educação ambiental junto às escolas, à comunidade e ao setor produtivo.
Leia a emenda e a justificativa na íntegra: https://bit.ly/2klLSoZ
Emenda 39
Resumo: Prevê a realização de auditoria da dívida pública do Rio Grande do Sul, com ampla participação da sociedade civil, de modo a propiciar o exame e avaliação do processo de endividamento do Estado, no período compreendido entre o ano de 1970 e o final do exercício de 2019.
Leia a emenda e a justificativa na íntegra: https://bit.ly/2lZYAKo
Emenda 40
Resumo: Determina que o Estado aplique R$ 38 milhões em recursos que seriam investidos no fomento ao uso de carvão mineral para a pesquisa e o estímulo ao uso de fontes energéticas limpas, alternativas e renováveis.
Leia a emenda e a justificativa na íntegra: https://bit.ly/2mg9GuZ
Emenda 41
Resumo: Cria mecanismos que conferem maior transparência às desonerações fiscais concedidas pelo Estado a grandes empresas, que chegam a R$ 9 bilhões por ano.
Leia a emenda e a justificativa na íntegra: https://bit.ly/2lVHltR
