O governador Eduardo Leite quer revogar todo o Código Estadual de Meio Ambiente e instituir uma nova legislação em seu lugar. E quer fazer isso sem sequer consultar o Conselho Estadual de Meio Ambiente. Por isso vamos protocolar um requerimento para que o Conselho possa comparecer à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa para falar sobre este assunto tão importante.

O eixo desta nova política do governo Leite é o chamado “autolicenciamento ambiental”, que na prática liquida de vez com o papel do Estado de fiscalizar e prevenir danos ao meio ambiente. Nesta modalidade basta apenas um envio de informações pela internet para que o licenciamento ambiental de empreendimentos seja liberado. É um desprestígio ao trabalho árduo desenvolvido pelos técnicos da FEPAM.

Infelizmente o governo Leite demonstra uma opção por tentar seguir o mesmo caminho de Bolsonaro na pauta ambiental, desmontando as estruturas de fiscalização e desprezando as políticas de preservação. Ambos apostam na liberação de empreendimentos a qualquer custo. É o que estamos vendo com a tentativa de instalação da Mina Guaíba no Rio Grande do Sul, que resultaria em um aumento ilegal de até 241% na emissão de poluentes na atmosfera. Na terça-feira, dia 21, estive na audiência pública convocada pelo MP para debater este projeto e tenho articulado com o vereador Roberto Robaina (PSOL), outros vereadores de Porto Alegre e outros deputados um polo de resistência a esta iniciativa na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores.

O compromisso com o meio ambiente é uma luta pela preservação da própria vida no nosso planeta. Estamos engajados na mobilização contra os retrocessos que pairam no horizonte, uma tarefa que é de todas e todos que se preocupam com o futuro.