Artigo originalmente publicado no jornal Zero Hora em 21/06/2019.
Por Luciana Genro
Não é certo fazer com o patrimônio público o que ninguém faz com o patrimônio privado.
Vocês já viram alguém autorizar a venda de uma casa ou uma empresa sem debater as condições do contrato? Impossível. Todo processo de venda ou aquisição é acompanhado de acordos específicos sobre responsabilidades, ônus, bônus etc. Contrariando essa lógica, o governo Leite está pedindo a autorização dos deputados para privatizar a CEEE, Sulgás e CRM através de projetos genéricos que não especificam a modelagem de privatização que ele pretende promover.
Além disso, não é apresentada nenhuma informação sobre se será o governo do Estado ou a empresa adquirente que ficará responsável pelos passivos trabalhistas e pelo pagamento dos ex-autárquicos. Também não se sabe se será exigida alguma responsabilidade para com os servidores ou se eles ficarão sujeitos a demissões imediatas. Sem a especificação dessas regras não podemos saber quem será beneficiado com a indenização de cerca de R$ 8 bilhões que a CEEE provavelmente receberá da União.
Diante disso, nós do PSOL, junto com as bancadas do PDT e do PT, protocolamos uma emenda conjunta ao projetos apresentados pelo governo. Somos contra as privatizações mas queremos que ao menos a Assembleia fiscalize e decida sobre a modelagem que será adotada para cada empresa, através de projeto de lei que deve conter também a análise das informações contábeis, patrimoniais, financeiras, tributárias, legais e trabalhistas dos passivos e passivos potenciais. Todas as bancadas que assinam a emenda são contra as privatizações. Acreditamos que o melhor para o Rio Grande do Sul não é se desfazer dessas empresas, principalmente por atuarem em áreas estratégicas como energia, mineração e fornecimento de gás. Mas se o projeto for aprovado nós queremos garantias mínimas para os trabalhadores e também evitar que o Estado fique com todos os ônus e as empresas adquiram apenas o bônus, coisa nada incomum na história das privatizações das empresas gaúchas.
