A cidade de São Leopoldo recebeu na quarta-feira (22/05) a terceira audiência pública realizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa para Análise da Violência Contra a População LGBT. O encontro ocorreu na Câmara Municipal e foi coordenado pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL), presidente da comissão, e contou com a presença da militante trans Natasha Ferreira, da ONG Emancipa Mulher, da presidente do Grupo de Apoio à Diversidade (GAD), Xuxa Malakoski, do major da Brigada Militar Paulo César dos Santos, do delegado Eduardo Hartz, do defensor público Rodrigo dos Santos Ribeiro e da ativista Lolita Bombom. Representando a prefeitura de São Leopoldo estiveram os secretários municipais de Direitos Humanos, Lucimar Lopes Pedroso, e de Segurança Pública e Defesa Comunitária, Carlos Sant’ana. Os vereadores Ary Moura (PDT), presidente da Câmara, e Arthur Schmidt (MDB) também estiveram presentes.
A audiência foi marcada pelas cobranças de movimentos sociais à prefeitura e pela apresentação das ações concretizadas pelas forças de segurança pública e pelos órgãos municipais. A deputada Luciana Genro abriu a reunião mencionando dados sobre violência contra LGBTs, como o relatório do Grupo Gay da Bahia, que aponta 420 mortes em 2018. Ela também explicou que a comissão fará um relatório ao final de quatro meses, contendo propostas de políticas públicas para combater o problema. “Somos parte desta luta para garantir que a comunidade LGBT tenha direitos”, disse.
Ativistas cobram políticas e relatam violências
Primeira a se pronunciar entre os integrantes da mesa, Natasha Ferreira cobrou a criação de uma Coordenadoria Municipal LGBT por parte da prefeitura. Segundo ela, esta foi uma das promessas do atual prefeito Ary Vanazzi (PT), que acabou não se concretizando. “Não temos nenhum tipo de representação LGBT na cidade. Qual é a política? Não existe uma coordenadoria para executá-la. A cidade elegeu um governo progressista que é conservador na pauta LGBT”, criticou.
Já Xuxa Malakoski se queixou da falta de apoio para execução de projetos da ONG GAD, como auxílio para a distribuição de preservativos às travestis que atuam na prostituição. “Estou de mãos e pés atados, sem condições de executar os projetos”, lamentou.
Outra ativista histórica do movimento LGBT em São Leopoldo, Lolita Bombom apresenta a Parada Livre da cidade e era proprietária da My Way, a maior casa noturna voltada ao público LGBT da Região Metropolitana. “Já vi muita violência acontecer na cidade, travestis sendo espancadas ao descer do trem ou orientadas a não andar pela Independência. Em 2012 o fechamento da My Way também foi uma forma de violência”, considerou.
Órgãos públicos e de segurança expõem ações
O defensor público Rodrigo dos Santos Ribeiro explicou que a Defensoria Pública tem, entre suas atribuições, a defesa dos direitos humanos. “Quando estamos atendendo a um grupo vulnerável que sofreu alguma discriminação em função de sua condição, não exigimos comprovação de renda”, disse.
Ele ainda falou sobre alguns casos em que o órgão atuou, como na defesa de uma travesti que sofreu discriminação nas redes sociais e de uma transexual que estava sob risco no sistema carcerário, já que no regime semi-aberto não há alas específicas para essa população – como há em alguns presídios do regime fechado.
O major Paulo César ressaltou a orientação que passa a seus subordinados da Brigada Militar para que não haja preconceito no atendimento à população LGBT. “Buscamos treinar os efetivos, procurando oferecer um bom atendimento, pois sabemos que o mau atendimento pode gerar um trauma muito grande nas vítimas”, ponderou.
Já o delegado Eduardo citou a criação do Departamento de Vulneráveis na Polícia Civil, que futuramente irá abrigar uma Delegacia de Combate à Intolerância. “A origem do preconceito é a ausência de educação. O poder público precisa ter mecanismos que promovam a igualdade entre grupos que estão em situação de vulnerabilidade, como são os LGBTs”, defendeu.
Prefeitura apresenta medidas
A secretária municipal de Direitos Humanos, Lucimar Lopes Pedroso, reconheceu que não existe um departamento de políticas públicas para a população LGBT no município, mas frisou que São Leopoldo é a única cidade gaúcha a contar com uma secretaria de direitos humanos. “Possuímos dois departamentos, de juventude e igualdade racial, e três setoriais que lidam com as pautas dos LGBTs, dos idosos e das pessoas com deficiência”, elencou.
Responsável por estes órgãos, Daniel Passaglia informou que a Secretaria de Direitos Humanos vem realizando ações de sensibilização contra o preconceito nas escolas municipais junto a alunos, professores e diretores.
Ressaltando a formação de uma Guarda Civil Municipal cidadã e orientada ao policiamento comunitário, o secretário de Segurança Pública, Carlos Sant’ana, explicou que a pasta possui canais, como a ouvidoria, para que sejam denunciados casos de violência contra a população LGBT. E ainda apresentou os dados referentes ao ano passado, quando 16 pessoas LGBTs foram atendidas na rede municipal de saúde em função de terem sofrido algum tipo de violência, sendo oito destes casos fruto de violência autoprovocada.
