A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública na quinta-feira (23/05) para debater a situação do Cais Mauá de Porto Alegre. Na ocasião, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) cobrou diálogo por parte do governador Eduardo Leite (PSDB) e solicitou que ele não tome nenhuma decisão sobre o tema sem consultar a sociedade.

“O governador não pode ceder à chantagem do consórcio e precisa consultar a sociedade, através da Assembleia Legislativa e de organizações como a Amacais, o IAB e a Agapan antes de tomar uma decisão sobre o rompimento ou não do contrato atual”, conclamou.

O consórcio Cais Mauá do Brasil S.A., que detém há nove anos os direitos de exploração sobre a área portuária, ainda não realizou nenhuma obra no local e não cumpriu nenhum dos requisitos do contrato – estando inclusive com uma dívida de R$ 6 milhões junto ao governo estadual. Por isso o governador avalia atualmente a possibilidade de rescindir o contrato, medida recomendada oficialmente pela Procuradoria-Geral do Estado.

Mas Luciana Genro defende que ele não tome esta medida sozinho e consulte os deputados e as organizações da sociedade civil que atuam no tema do Cais para definir os próximos passos, como a abertura de uma nova licitação e de um concurso público de projetos para a revitalização da área. 

“São fartos os indícios que apontam para a necessidade de uma nova licitação, respaldados por informações do Tribunal de Contas e da própria Procuradora-Geral do Estado. Queremos uma revitalização de verdade, que devolva o Cais Mauá aos porto-alegrenses, preserve os armazéns históricos e valorize a vocação cultural da região”, disse a deputada.