A deputada Luciana Genro (PSOL) vai solicitar, através da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a revogação de parte do decreto que regulamenta a Lei Estadual 12.882, de 2008, que instituiu o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul. Entre outras determinações, o decreto proíbe aos veículos de transporte escolar de transitarem por acessos ou estradas particulares.

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Esta norma específica prejudica estudantes como os da Escola Estadual de Ensino Fundamental Santa Inês, localizada na zona rural de Alegrete, que precisam descer do transporte antes de chegar à escola e caminhar de dois a três quilômetros para chegar até o destino.

Com essa proibição, os estudantes da Santa Inês ficam expostos aos riscos da estrada, ao trânsito de caminhões, à circulação de animais, ao mau-tempo. A diretora da escola, Izabel Vieira, apresentou a demanda ao mandato da deputada estadual e durante a audiência pública sobre educação no campo realizada nesta terça-feira (14/05) pela Comissão de Educação.