A Deputada Luciana Genro solicitou acesso ao relatório técnico do governo que orienta a rescisão do contrato com o consórcio Cais Mauá do Brasil S.A., mas a Procuradoria-Geral do Estado negou nosso pedido. Já estamos recorrendo, exigindo que a Lei de Acesso à Informação seja cumprida. Queremos saber por que motivo recusaram nosso pedido.

O governador Eduardo Leite tem em suas mãos um relatório elaborado por técnicos do governo que recomenda a rescisão do contrato com o consórcio. Tratam-se de informações de interesse público. A sociedade precisa conhecer os fatos que sustentam o parecer favorável à rescisão do contrato. Queremos saber a verdade sobre o Cais Mauá.

Desde 2011, quando venceu a licitação para revitalizar a área mais nobre do Centro de Porto Alegre, o consórcio não realizou nenhuma obra, descumpriu vários termos do contrato e está devendo R$ 6 milhões ao Estado. O projeto original não existe mais e não se sabe o que será feito. Também queremos entender o que foi feito com os R$ 40 milhões aplicados no investimento oriundos de fundos de pensão como IPE e Canoas Prev.