A Comissão Especial da Assembleia Legislativa para Análise da Violência Contra a População LGBT realizou sua primeira audiência pública na noite de segunda-feira, dia 29 de abril. O encontro ocorreu na cidade de Canoas, na Universidade La Salle, e foi coordenado pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que preside a comissão.

Participaram também o deputado estadual Capitão Macedo (PSL), autoridades municipais, representantes das secretarias de Saúde, de Educação e de Segurança da cidade, além de acadêmicos da La Salle, delegados da Polícia Civil e coronel da Brigada Militar. Os movimentos sociais também estiveram presentes, como o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTs e o coletivo Mães Pela Diversidade.

O professor Márcio Michel, diretor de Extensão e Pós-graduação Lato Sensu da La Salle, deu as boas vindas à realização da audiência na universidade. “Essa audiência acontece num momento que, para nós, é desafiador. Essa é uma casa diferenciada. Lutamos pelos direitos humanos, diversidade e justiça social. Temos esse olhar em Canoas, por onde passamos e construímos”, disse.

Luciana Genro abriu a reunião expondo os números de pesquisas recentes que demonstram a violência contra a população LGBT. Um levantamento da plataforma Gênero e Número constatou que 51% das LGBTs sofreram pelo menos uma agressão durante o segundo semestre do ano passado – antes, durante e após as eleições. Além disso, entre 2011 e 2018 o Disque 100 registrou 547 denúncias de violência contra LGBTs no Rio Grande do Sul.

“Vivemos um contexto político de estímulo à discriminação contra a diversidade nas redes sociais e até mesmo no discurso de autoridades públicas. Nossa Comissão Especial tem quatro meses para avaliar a situação da violência contra LGBTs no Rio Grande do Sul. Queremos territorializar este trabalho, por isso estamos começando nossas audiências públicas aqui por Canoas e ainda iremos percorrer outras sete cidades gaúchas”, disse a deputada, que agradeceu à Universidade La Salle pela cedência do espaço.

O desafio de educar para a diversidade

Um dos eixos que o relatório final da comissão irá avaliar diz respeito a políticas públicas de educação para a diversidade. Neste sentido, a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Rebeca Pizzi Rodrigues, destacou que a pasta desenvolve o projeto Amor à Vida, que trabalha com a prevenção ao suicídio, à depressão e à automutilação nas escolas da rede municipal.

Contudo, a professora Mariana Leonhardt, que estava presente no público, cobrou uma política efetiva de promoção da diversidade 44 escolas municipais de Canoas. “Eu rogo para que tenhamos alguma política neste sentido”, pediu.

Segurança pública com acolhimento

Representando a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Diogo Menezes falou sobre os dois centros que trabalham com vítimas de violência nos bairros Guajuviras e Mathias Velho. E criticou o acesso às informações no sistema Consultas Integradas do governo do Estado. “O sistema não disponibiliza informações sobre orientação sexual e identidade de gênero do perfil das vítimas. E ainda cobra do governo para acesso aos dados. É o Estado cobrando do Estado”, reclamou.

O delegado Mário Souza, diretor do 2º Departamento de Polícia Regional Metropolitana (DPM) de Canoas, ressaltou que estava lá para ouvir às demandas da população LGBT e reiterou sua disposição em combater casos de discriminação que possa ocorrer dentro de delegacias sob o seu comando. ‘É inadmissível qualquer tipo de situação negativa contra quem quer que seja. A Polícia Civil tem máxima atenção a isso em Canoas e na região”, disse.

Saúde integral para LGBTs

Além de segurança e educação, a comissão também irá se debruçar sobre a situação de atendimento à saúde da população LGBT. Em Canoas, o Ambulatório Trans oferece tratamento de hormonização e encaminhamento ao Hospital de Clínicas para realização de cirurgias de redesignação sexual. “Trabalhamos com grupos de homens e mulheres trans e também com grupos de seus familiares, fortalecendo as redes de apoio e cuidado”, disse Jaqueline Batista, representante da Secretaria Municipal da Saúde.

Direitos humanos para todos e todas

Movimentos sociais e ativistas também compareceram à audiência pública para falar sobre a violência contra a população LGBT. Bianca Hilgert, que representa o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTs e a Comissão da Diversidade da OAB em Canoas, destacou as lutas no município para implementação de políticas públicas. “Temos andado numa briga ferrenha aqui em Canoas. Precisamos superar o tempo de somente sobreviver. Precisamos passar a usufruir dos mesmos direitos de viver plenamente”, desabafou.

Neca Nazário, do coletivo Mães pela Diversidade, destacou a luta das famílias que apoiam seus filhos LGBTs em defesa de suas vidas e de seus direitos. “É desesperador para nós vivermos o dia a dia de preocupações com eles. Quando nossos filhos saem à noite para se divertir é que começa o nosso martírio. Nós queremos dizer que filhos LGBTs não estão sós, eles têm família e não aceitaremos nenhum tipo de discriminação”, concluiu.

Militante trans e representante da escola feminista e antirracista Emancipa Mulher, Natasha Ferreira cobrou da prefeitura de Canoas a elaboração de políticas públicas para garantir os direitos das travestis que se prostituem na cidade. “Precisamos falar sobre as meninas que se prostituem aqui perto, na faixa, e todos sabem disso. Quantas de nós, mulheres trans, morrerão até o final do ano e quantas terão o direito de viver? Enquanto continuarmos computando esses números, sem utilizá-los para construir políticas públicas, eles continuarão representando somente os assassinatos de mulheres trans, das populações periféricas, das pessoas LGBT fora da rede básica de ensino e faculdades”, criticou.

A jornalista Luiza Eduarda dos Santos, do cursinho popular Emancipa em Novo Hamburgo, denunciou a situação vexatória a que estão submetidas pessoas trans nas escolas. “Ao ser impedido de utilizar o banheiro correspondente ao seu gênero, o aluno trans acaba evitando fazer suas necessidades ao longo de todo seu período na escola, o que pode acarretar em problemas sérios de incontinência urinária”, relatou.